18/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 09:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/09/2025 13:27

Conclusos para decisão
09/09/2025 22:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003887-94.2024.8.26.0337 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Associação de Moradores do Loteamento Residencial Catarina I - Samuel Moura da Silva - - Ouro Atividades Imobiliárias Ltda - Ante o exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito em relação ao requerido SAMUEL MOURA DA SILVA.

No mais, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar a remoção do portão clandestino mencionado na inicial, bem como para proibir o acesso de prepostos da requerida Ouro Atividades Imobiliárias Ltda por outras vias que não seja a portaria principal do empreendimento, observadas as regras de segurança ali vigentes.

Torno definitiva, assim, a liminar de fls. 141/143.

Sucumbente em parcela significativa do pedido, condeno a requerida Ouro Atividades Imobiliárias Ltda ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento e acrescido de juros de mora a partir do decurso do prazo de pagamento previsto no art. 523 do Código de Processo Civil, observando-se que, a partir de 30/08/2024, data de início de vigência da Lei 14.905/24, a correção monetária será calculada pela variação do IPCA, enquanto os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, nos termos dos Arts. 395, parágrafo único, e 406, §1º e §2º, do CC (com as alterações promovidas pela Lei 14.905/24).

PIC - ADV: STEPHANIE FRANÇA REYNA (OAB 431320/SP), WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO (OAB 235276/SP), WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO (OAB 235276/SP)
29/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:41

Julgada Procedente a Ação
07/07/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:45

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:32

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 19:49

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:09

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 15:27

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:12

Juntada de Mandado
10/03/2025 15:12

Juntada de Mandado
10/03/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:16

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 09:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:14

Conclusos para decisão
17/12/2024 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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