28/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1066032-87.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Comércio de Miudos Luigi Ltda - Mercado Sp Spe S.a. -

Vistos.

Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 440/441), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, observando-se que em caso de inexistência de disposição sobre as despesas do processo, estas serão divididas igualmente (artigo 90, § 2º, do CPC).

Alerto a parte interessada que, no caso de descumprimento do acordo, deverá informar ao juízo o ocorrido, cadastrando sua petição como cumprimento de sentença, para que se forme corretamente o incidente.

Na mesma oportunidade, apresente demonstrativo atualizado do débito.

Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I. - ADV: ADILE MARIA DELFINO MANFREDINI (OAB 182090/SP), ANTONIO CARLOS GRECO MENDES (OAB 101002/SP)
27/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:49

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
18/08/2025 15:29

Conclusos para julgamento
18/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:00

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:30

Conclusos para despacho
07/07/2025 21:32

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:14

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:04

Expedição de Carta.
29/05/2025 13:58

Recebida a Petição Inicial
29/05/2025 12:55

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 16:29

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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