28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1012723-26.2025.8.26.0562; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro de Santos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1012723-26.2025.8.26.0562; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Rodolfo de Oliveira Nesti; Advogado: Leandro Brasil Chaves (OAB: 206171/SP); Interessado: Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
15/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:18

Concedida a Segurança
11/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:40

Conclusos para julgamento
11/06/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 16:59

Juntada de Mandado
02/06/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:31

Expedição de Mandado.
30/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:45

Concedida a Medida Liminar
29/05/2025 11:20

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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