04/09/2025 10:08

Prazo
04/09/2025 10:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0034136-52.2012.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Angela Maria do Prado Oliveira - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Lucia Helena Novaes da S Lumasini (OAB: 74836/SP) - Ana Paula de Araujo (OAB: 274910/SP) - 1º andar
01/09/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 18:36

Recurso Especial
29/08/2025 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
29/08/2025 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
29/08/2025 18:28

RE - Despacho - Prejudicado
04/08/2025 12:41

Situação de Julgado
13/06/2025 18:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/04/2025 15:15

Prazo
28/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 21:59

Ato ordinatório
08/03/2025 22:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
10/02/2025 15:12

Remetidos os Autos para Local Externo
10/02/2025 15:05

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
28/03/2018 16:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
29/06/2015 15:40

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
03/06/2015 14:45

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
30/05/2015 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
29/05/2015 12:53

Despacho
28/05/2015 18:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
28/05/2015 10:57

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
27/05/2015 18:28

Conclusos para decisão
26/05/2015 10:10

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
15/04/2015 17:09

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
26/01/2015 00:00

Publicado em
22/01/2015 10:54

Vista
02/12/2014 14:54

Juntada de Outros documentos
02/12/2014 14:54

Juntada de Outros documentos
21/10/2014 00:00

Publicado em
16/10/2014 10:33

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
02/10/2014 15:12

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
26/09/2014 23:17

Acórdão registrado
26/09/2014 14:34

AcórdãoFinalizado
22/09/2014 00:00

Publicado em
15/09/2014 00:00

Não-Provimento
15/09/2014 00:00

Julgado
10/09/2014 00:00

Publicado em
04/09/2014 00:00

Incluído em pauta para 04/09/2014 12:00:00 local.
01/09/2014 00:00

Recebidos os autos à Mesa
29/08/2014 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
25/07/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Revisor
24/07/2014 00:00

Conclusos para decisão
27/06/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
27/06/2014 00:00

Conclusos para decisão
26/06/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
26/06/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
30/04/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
30/04/2014 00:00

Publicado em
30/04/2014 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2014 00:00

Distribuído por competência exclusiva
09/04/2014 00:00

Publicado em
31/03/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
31/03/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/03/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2014

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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