03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001151-09.2024.8.26.0627 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apelante: Euclides Batista dos Santos - Apelado: Aab - Associação dos Aposentados do Brasil -

Vistos.

Há determinação de suspensão, em primeira e segunda instâncias até a fase ordinária, dos feitos envolvendo este tipo de ação sobre descontos alegadamente indevidos em benefícios previdenciários, nos termos do IRDR relativo ao processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Assim, suspendo o andamento do presente recurso até o julgamento final do IRDR em apreço.

Aguarde-se no Acervo.

Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Leslie Cristine Marelli (OAB: 294380/SP) - Diogo Ibrahim Campos (OAB: 13296/MT) - 4º andar
29/08/2024 15:26

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:26

Expedição de Certidão.
30/07/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 08:42

Juntada de Certidão
10/05/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 20:53

Expedição de Carta.
08/05/2024 20:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024 15:24

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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