02/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009119-96.2024.8.26.0625 - Inventário - Sucessões - Alessandra Reis de Almeida - Alessandro Reis de Almeida - - Elisangela Reis de Almeida -

VISTOS.

I - Apresentadas as primeiras declarações a fls. 137/143, verifico não ser necessária a citação de herdeiro(s), testamenteiro(s) e/ou legatários(s), seja pela inexistência dele(s), seja porque todos já estão regularmente representados nos autos - com procuração juntada e outorgada a advogado.

II - Anoto a juntada dos seguintes documentos: - certidão de homologação do ITCMD referente ao inventário de José Guilherme de Ameida a fls. 156; - certidão de homologação do ITCMD referente ao inventário de Janesia Reis de Almeida a fls. 157; - certidão de nascimento da herdeira Alessandra a fls. 159; - certidão de casamento dos inventariados a fls. 168; Deverão ser acostados os seguintes documentos faltantes: - certidão negativa de débitos tributários inscritos da Dívida Ativa em nome de ambos os inventariados; certidão comprobatória da inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte perante o órgão previdenciário ao qual os "de cujus" eram vinculados (INSS, SPPREV e etc).

Prazo de 30 dias para atendimento das determinações.

III - Após, decorrido o prazo legal acima, com ou sem manifestação, certificando-se o necessário, dê-se vista (intime-se) a Fazenda Pública e o Ministério Público se atuar no feito, para que se manifestem, principalmente, a respeito das primeiras declarações e se o caso, também, sobre eventual impugnação apresentada.

IV - No silêncio, intime-se pessoalmente a parte inventariante, por CARTA, com AVISO DE RECEBIMENTO, para que proceda ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, arquivamento do processo (artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil) e cassação da inventariança.

V - Oportunamente, venham conclusos.

Int. - ADV: ANDRE LUIS RABELO (OAB 359323/SP), ANDRE LUIS RABELO (OAB 359323/SP), ANDRE LUIS RABELO (OAB 359323/SP), ANNA CLAUDIA CANDIDO MONTEIRO (OAB 365376/SP), ANNA CLAUDIA CANDIDO MONTEIRO (OAB 365376/SP), ANNA CLAUDIA CANDIDO MONTEIRO (OAB 365376/SP)
28/08/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:50

Ato ordinatório
27/03/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:46

Juntada de Mandado
20/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 09:24

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:58

Recebida a Petição Inicial
20/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:59

Conclusos para despacho
19/09/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:41

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:33

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:33

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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