04/09/2025 10:08

Prazo
04/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002135-89.2015.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelada: Tatiane Cristina de Almeida - Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 204-211.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador) - Viviane Oliveira Lourenço (OAB: 196128/SP) (Defensor Público) - 1º andar
01/09/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 18:41

Recurso Especial
29/08/2025 18:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
29/08/2025 18:41

RE - Despacho - Prejudicado
31/07/2025 16:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/11/2016 09:26

Prazo
07/11/2016 00:00

Publicado em
04/11/2016 09:24

Expedição de Certidão.
01/11/2016 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/11/2016 18:39

Despacho
01/11/2016 17:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
01/11/2016 17:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
26/10/2016 12:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/10/2016 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2016 12:51

Prazo
05/10/2016 12:35

AR Positivo Juntado
19/09/2016 19:54

Expedição de Carta.
01/09/2016 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2016 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2016 15:40

AR Positivo Juntado
19/07/2016 13:50

Expedição de Carta.
31/05/2016 13:14

Expedição de Certidão.
24/05/2016 11:46

Julgado virtualmente
18/05/2016 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2016 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2016 11:58

Juntada de Outros documentos
06/05/2016 11:58

Subprocesso Cadastrado
07/04/2016 18:59

Expedição de Carta.
01/04/2016 19:05

Acórdão registrado
31/03/2016 11:11

Prazo
31/03/2016 00:00

Publicado em
30/03/2016 10:56

Expedição de Certidão.
28/03/2016 18:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/03/2016 17:59

Julgado virtualmente
23/03/2016 17:39

Julgamento Virtual Iniciado
22/03/2016 16:10

Conclusos para decisão
22/03/2016 16:10

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/03/2016 16:09

Prazo
26/02/2016 09:14

Prazo
26/02/2016 09:14

AR Positivo Juntado
28/01/2016 18:44

Expedição de Carta.
20/01/2016 00:00

Publicado em
19/01/2016 09:09

Prazo
19/01/2016 09:04

Expedição de Certidão.
16/12/2015 16:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
16/12/2015 16:31

Despacho para Julgamento Virtual
11/12/2015 00:00

Publicado em
10/12/2015 00:00

Conclusos para decisão
09/12/2015 15:47

Conclusos para decisão
07/12/2015 09:52

Distribuído por competência exclusiva
26/11/2015 00:00

Publicado em
23/11/2015 18:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/11/2015 12:09

Processo Cadastrado
19/11/2015 18:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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