06/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/09/2025 02:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000841-04.2025.8.26.0566/SPRÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757)SENTENÇA

Vistos. Conforme requerimento da parte autora, homologo a desistência e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Desnecessária a intimação da parte contrária para se manifestar a respeito, diante do que dispõem os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, conforme artigo 2º da Lei nº 9.099/95.

Ademais, estabelece o enunciado nº 35 do Fojesp: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, torna prejudicado eventual pedido contraposto e implica a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou de lide temerária.

O trânsito em julgado desta sentença se dará no momento de sua liberação nos autos digitais, tendo em vista a ausência de interesse recursal.

Anote-se e providencie-se a baixa definitiva e arquivamento dos autos digitais. Publique-se e intimem-se.
02/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:38

Extinto o processo por desistência
02/09/2025 14:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/09/2025 13:17

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:16

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2025 10:45

Intimado em Secretaria
28/08/2025 10:45

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:24

Juntada de Petição
12/08/2025 05:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/08/2025 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 15:48

Determinada a citação
08/08/2025 15:20

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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