04/09/2025 02:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
03/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000575-17.2025.8.26.0566/SPAUTOR: KERYN PEREIRA SCALCOADVOGADO(A): PAULO THIAGO ANSELMO DE OLIVEIRA (OAB SP499161)RÉU: REABILITA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDAADVOGADO(A): PAULO ARTHUR GOMES CORSINO (OAB MT027536O)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

Publique-se e intimem-se.
02/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:42

Julgado improcedente o pedido
01/09/2025 17:11

Conclusos para julgamento
31/08/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:51

Juntada de Petição
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/08/2025 17:30

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Conciliação - 07/08/2025 15:00. Refer. Evento 4
07/08/2025 17:29

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
07/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:33

Juntada de Petição - REABILITA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA (MT027536O - PAULO ARTHUR GOMES CORSINO)
06/08/2025 23:48

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 11:15

Expedição de Mandado - Prioridade - SCCEMAN
23/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 19:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/07/2025 19:53

Determinada a citação
17/07/2025 17:15

Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação - 07/08/2025 15:00
17/07/2025 17:14

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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