TJSP - 1001536-42.2025.8.26.0070
1ª instância - 02 Vara Civel de Batatais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 20:36
Conclusos para decisão
-
20/09/2025 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001536-42.2025.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Jose de Figueiredo Oliveira -
Vistos.
A procuração de fls. 22 não outorga poderes específicos para ajuizamento da presente ação.
Além disso, verifica-se que a procuradora da requerente distribuiu várias demandas envolvendo matérias similares, havendo elementos sugestivos de litigância predatória, motivo pelo qual justifica-se a determinação de providências para confirmar o conhecimento e a vontade da parte autora de litigar, em observância ao Enunciado n. 5, do Comunicado CG n. 424/2024, do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: ENUNCIADO 5- Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal.
Diante do exposto, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora junte aos autos nova procuração com poderes específicos para ajuizamento da presente ação e firma reconhecida da sua assinatura.
Sem prejuízo, no prazo acima fixado, a requerente deverá esclarecer acerca do seu correto endereço, diante da divergência existente entre o noticiado na petição inicial e aquele indicado no documento de fls. 37, emendando-se, se o caso.
Atendido, tornem conclusos imediatamente.
Int. - ADV: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP) -
27/08/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 15:08
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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