08/09/2025 18:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500691-41.2024.8.26.0634 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALEXANDRE RODRIGUES IRINEU -

Vistos.

Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público.

Face a manifestação de vontade do réu em recorrer da sentença prolatada, recebo em seus regulares efeitos a apelação interposta.

No mais, considerando-se que, de acordo com o artigo 392, inciso II, do Código de Processo Penal, a intimação da sentença poderá ser feita pessoalmente ao réu ou alternativamente na pessoa do defensor constituído, quando não estiver preso em razão do feito, e que, inclusive, já foi interposto recurso de apelação, solicite-se a devolução do mandado de fls. 156, independentemente de cumprimento.

Intime-se o defensor, via Imprensa Oficial, para que apresente as razões de apelação, no prazo legal.

Após, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para o apresentação das contrarrazões ao recurso.

Int.

Dil. - ADV: LUCIENE DE AQUINO (OAB 82638/SP), ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR (OAB 51619/SP), LUCIENE DE AQUINO (OAB 82638/SP)
03/09/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:59

Conclusos para despacho
02/09/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 01:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:27

Expedição de Mandado.
28/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
09/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:17

Conclusos para julgamento
26/05/2025 09:52

Juntada de Petição de Alegações finais
16/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:12

Ato ordinatório
15/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 08:29

Juntada de Mandado
25/02/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 09:55

Juntada de Mandado
21/02/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 16:57

Juntada de Mandado
21/02/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 16:57

Juntada de Mandado
17/02/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 15:39

Expedição de Mandado.
14/02/2025 15:38

Expedição de Mandado.
14/02/2025 15:38

Expedição de Mandado.
14/02/2025 15:38

Expedição de Mandado.
14/02/2025 15:02

Expedição de Ofício.
14/02/2025 15:02

Expedição de Ofício.
14/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 04:00:00, 2ª Vara.
14/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:33

Expedição de Ofício.
07/01/2025 12:41

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
06/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 16:54

Juntada de Mandado
09/12/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:41

Expedição de Ofício.
04/12/2024 16:23

Expedição de Mandado.
04/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:22

Recebida a denúncia
27/11/2024 12:00

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:58

Evoluída a classe de 279 para 283
25/11/2024 19:22

Juntada de Petição de Denúncia
14/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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