TJSP - 0008018-40.2025.8.26.0032
1ª instância - 03 Civel de Aracatuba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 13:00
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/09/2025 11:04
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008018-40.2025.8.26.0032 (processo principal 1013965-29.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Matiko Ogata - Yolando Santa Terra -
Vistos.
Conforme fixado no art. 4 da Lei 11.608/2003, inciso IV, a partir de 03/01/2024,deve ser realizado o recolhimento de taxa judiciária quando do início da fase de cumprimento de sentença, a qual corresponde a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito.
Vejamos: "Artigo 4° -O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) IV -2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença".
Desta forma, providencie a parte exequente, para prosseguimento do incidente de cumprimento de sentença, o recolhimento da taxa judiciária (GUIA DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) - código 230-6).
Prazo: 15 dias.
Intime-se. - ADV: MATIKO OGATA (OAB 59392/SP), EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 86474/SP), MÁRCIA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 161214/SP) -
02/09/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 13:11
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 13:09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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