TJSP - 1500840-55.2016.8.26.0266
1ª instância - Saf de Itanhaem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2025 13:54
Suspensão do Prazo
-
04/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500840-55.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ivo Soares Vieira -
VISTOS.
Fls. 164/168: Manifeste-se a exequente sobre a exceção de pré-executividade interposta, no prazo de 30 (trinta) dias.
Fls. 169/175: Ciente.
Mantenho a decisão ora vergastada pelos seus próprios fundamentos.
Até porque o agravo de instrumento encontra-se lastreado em equivocada premissa.
Diz o coexecutado na inicial do agravo de instrumento, copiada a fl. 170/174, que percebe valores entre R$ 1.500,00 e R$ 2.500,00.
Pois bem.
Inverídica tal afirmação.
Para tanto, valho-me da tira do extrato, destacada da fl. 139, que segue.
E da sua análise, observa-se a rubrica CRED SALÁRIO em duas oportunidades dentro do mesmo mês de junho.
A primeira, em 03/06, no valor de R$ 2.525,24, e a segunda, em 13/06, na ordem de R$ 1.469,42, totalizando o crédito salarial de R$ 3.994,66, em conformidade com o holerite de fl. 136.
Em síntese, omitiu o coexecutado os valores auferidos sob a rubrica Adiant Quinzenal, vale dizer, deixou o coexecutado de computar na sua renda mensal os valores recebidos como adiantamento quinzenal, a exemplo do holerite de fl. 135, que indica valores líquidos na ordem de R$ 1.639,35 e, em seu corpo, aponta o recebimento de R$ 1.496,88, como adiantamento quinzenal, de modo que o salário de julho/2025 (mês referência junho/2025) foi de R$ 3.136,23 (R$ 1.639,35 + 1.496,88), como descrito no decisum de fl. 145.
A mesma aritmética se observa nos meses de junho/2025 (fl. 136) e maio/2025 (fl. 137).
Destarte, repise-se, os salários líquidos do coexecutado, diferentemente do que por ele alegado em agravo foram de: 1- R$ 3.056,49 (R$ 1.559,61 + R$ 1.496,88) (maio/2025 - fl. 137); 2- R$ 4.022,12 (R$ 2.525,24 + R$ 1.496,88) (junho/2025 - fl. 136); 3- R$ 3.136,23 (R$ 1.639,35 + R$ 1.496,88) (julho/2025 - fl. 135).
I-se. - ADV: HETIANI ALESSANDRA VIEIRA (OAB 164457/SP) -
03/09/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 12:30
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 19:58
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
11/08/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2025 05:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 17:51
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 19:15
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 14:00
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 14:13
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 15:18
Reativação de Processo Suspenso
-
05/12/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 22:38
Suspensão do Prazo
-
11/04/2024 21:40
Suspensão do Prazo
-
27/01/2024 01:05
Suspensão do Prazo
-
05/12/2023 02:57
Suspensão do Prazo
-
29/11/2023 22:56
Suspensão do Prazo
-
12/11/2023 03:55
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 21:51
Suspensão do Prazo
-
05/10/2023 21:23
Suspensão do Prazo
-
19/06/2023 09:54
Arquivado Provisoriamente
-
25/04/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
25/04/2023 14:03
Apensado ao processo
-
25/04/2023 14:03
Apensado ao processo
-
25/04/2023 14:03
Apensado ao processo
-
25/04/2023 13:32
Reativação de Processo Suspenso
-
24/04/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 04:22
Suspensão do Prazo
-
28/11/2021 09:22
Suspensão do Prazo
-
09/10/2021 21:28
Suspensão do Prazo
-
04/10/2021 21:49
Suspensão do Prazo
-
15/04/2021 21:52
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 21:34
Suspensão do Prazo
-
10/02/2021 04:22
Suspensão do Prazo
-
18/12/2020 22:11
Suspensão do Prazo
-
21/10/2020 21:50
Suspensão do Prazo
-
30/07/2020 16:43
Arquivado Provisoriamente
-
12/06/2020 21:45
Suspensão do Prazo
-
04/06/2020 00:10
Suspensão do Prazo
-
08/05/2020 09:36
Expedição de Certidão.
-
27/04/2020 11:55
Expedição de Certidão.
-
27/04/2020 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
06/04/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/03/2020 13:07
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2020 12:27
Expedição de Carta.
-
18/03/2020 16:57
Inclusão de Responsável Tributário Deferida
-
18/03/2020 16:35
Conclusos para despacho
-
18/03/2020 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2020 10:48
Conclusos para despacho
-
13/03/2020 18:12
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2020 18:12
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2020 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2020 15:25
Expedição de Certidão.
-
12/03/2020 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
11/03/2020 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2020 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2020 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2020 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2020 14:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/03/2020 12:56
Decisão
-
29/11/2019 16:59
Conclusos para decisão
-
22/10/2019 10:16
Conclusos para despacho
-
21/10/2019 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2019 07:57
Expedição de Certidão.
-
01/10/2019 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2019 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2019 12:12
Expedição de Certidão.
-
27/09/2019 10:21
Decisão
-
15/08/2019 18:32
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2019 18:32
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2019 18:32
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2019 18:32
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2019 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2019 21:42
Suspensão do Prazo
-
25/07/2019 11:31
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2019 10:04
Conclusos para decisão
-
05/07/2019 16:51
Conclusos para decisão
-
05/07/2019 16:40
Conclusos para despacho
-
05/07/2019 14:25
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
04/07/2019 09:33
Expedição de Certidão.
-
14/06/2019 10:11
Conclusos para decisão
-
13/05/2019 13:43
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2019 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2019 16:29
Conclusos para decisão
-
23/04/2019 10:36
Conclusos para despacho
-
23/04/2019 10:14
Conclusos para despacho
-
23/04/2019 10:13
Reativação de Processo Suspenso
-
17/04/2019 15:47
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2019 21:58
Suspensão do Prazo
-
19/12/2018 21:37
Suspensão do Prazo
-
18/12/2018 21:23
Suspensão do Prazo
-
05/11/2018 21:42
Suspensão do Prazo
-
26/10/2018 21:17
Suspensão do Prazo
-
17/08/2018 15:21
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
16/06/2018 22:15
Suspensão do Prazo
-
02/02/2018 22:10
Suspensão do Prazo
-
12/08/2017 08:44
Expedição de Certidão.
-
01/08/2017 11:57
Arquivado Provisoriamente
-
01/08/2017 10:26
Expedição de Certidão.
-
01/08/2017 10:25
Processo Suspenso por 1 ano
-
31/07/2017 17:09
Conclusos para despacho
-
28/07/2017 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2017 08:33
Expedição de Certidão.
-
25/06/2017 08:20
Expedição de Certidão.
-
14/06/2017 19:25
Expedição de Certidão.
-
14/06/2017 19:24
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/06/2017 19:14
Expedição de Certidão.
-
14/06/2017 19:14
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/06/2017 16:36
Conclusos para despacho
-
30/12/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/12/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/11/2016 17:40
Expedição de Carta.
-
16/11/2016 17:40
Expedição de Carta.
-
16/11/2016 17:40
Recebida a Petição Inicial
-
11/11/2016 17:02
Conclusos para decisão
-
11/11/2016 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2016
Ultima Atualização
21/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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