22/09/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500241-61.2024.8.26.0129 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO MARTINS ALVES MELO - Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial, que, inclusive, adoto como razão de decidir, e concedo oindulto, julgando extinta a pena de multa imposta ao(à) sentenciado(a) BRUNO MARTINS ALVES MELO, nos autos acima referidos, nos termos do art.2º, incisoX, do Decreto nº11.846/2023.

Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das NSCGJ.

Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

P.I.C.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: VIVIANA RABELLO GOMES (OAB 397551/SP)
03/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:03

Concedido o Indulto
03/09/2025 10:58

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:56

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
02/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:53

Expedição de Ofício.
18/08/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:24

Expedição de Ofício.
18/08/2025 15:23

Expedição de Ofício.
29/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:47

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:46

Juntada de Alvará
29/04/2025 17:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:52

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:34

Juntada de Decisão
19/12/2024 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:33

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/12/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:39

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
13/12/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/12/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:55

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:57

Expedição de Certidão.
04/12/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:57

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:58

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/10/2024 09:47

Expedição de Mandado.
21/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:03

Guia Eletrônica Enviada
18/10/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:02

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 17:12

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:12

Expedição de Ofício.
13/08/2024 10:08

Expedição de Mandado.
12/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:14

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
08/08/2024 12:01

Conclusos para julgamento
31/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
08/07/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:56

Mantida a Prisão Preventiva
05/07/2024 11:10

Conclusos para decisão
05/07/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 14:09

Expedição de Ofício.
04/07/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2024 03:00:00, 2ª Vara.
03/07/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:44

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 13:55

Juntada de Mandado
21/06/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 10:22

Juntada de Mandado
20/06/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 10:21

Juntada de Mandado
20/06/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 10:20

Juntada de Mandado
20/06/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 11:56

Expedição de Mandado.
29/05/2024 11:55

Expedição de Mandado.
29/05/2024 11:48

Expedição de Mandado.
29/05/2024 11:48

Expedição de Mandado.
29/05/2024 11:40

Expedição de Mandado.
29/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
24/05/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 09:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2024 02:00:00, 2ª Vara.
21/05/2024 09:56

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 09:13

Expedição de Ofício.
30/04/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:55

Expedição de Mandado.
29/04/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:42

Expedição de Certidão.
24/04/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 15:27

Recebida a denúncia
23/04/2024 09:44

Conclusos para decisão
23/04/2024 09:43

Evoluída a classe de 280 para 300
22/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Denúncia
22/04/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 09:38

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 09:09

Juntada de Mandado
09/04/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:34

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 13:43

Expedição de Mandado.
02/04/2024 10:50

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:42

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/04/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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