17/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1056804-68.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Joana Darc Morais - Banco Agibank S.A. -

Vistos. 1) Inicialmente, cabe consignar que o vínculo estabelecido entre as partes configura relação de consumo, sendo, portanto, aplicáveis todos os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. 2) Fl. 372:Concedo à requerida o prazo de quinze dias para se manifestar sobre o alegado e, querendo, realizar a juntada dos documentos que deram origem às contratações controvertidas, lembrando que é seu o ônus de comprovar a licitude das contratações.

Int.

Obs: Atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes.

Orienta-se também aos advogados que observem rigorosamente a necessidade de que o protocolo das petições contenha a identificação precisa das peças processuais e seja devidamente instruído com toda a documentação pertinente. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), FABIANA GAMES DOS SANTOS (OAB 258701/SP)
25/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:40

Concedida a Dilação de Prazo
19/08/2025 11:35

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 15:27

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 18:14

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:00

Expedição de Mandado.
22/10/2024 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 13:26

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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