19/09/2025 01:03

Suspensão do Prazo
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006519-44.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Thais Cristina Melo Oliveira -

Vistos.

Aprovo o cálculo de penas retro.

Intime-se Thais Cristina Melo Oliveira, CPF: *64.***.*64-03, MTR: 640630-0, RG: 24171068, RJI: 213871262-87, Penitenciária Feminina de Santana, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.

Encaminhem-se eventuais atestados para fins de remição, PAD's já finalizados e exames criminológicos, se for o caso.

Caso já atingido o lapso para benefícios, encaminhem-se BI e ACC.

Se necessário, providencie-se a remoção para estabelecimento prisional adequado.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Thais Cristina Melo Oliveira.

Int.. - ADV: BRUNA TAVARES DE FREITAS (OAB 453447/SP)
03/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:32

Homologado o Cálculo
03/09/2025 16:11

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:56

Conclusos para despacho
01/09/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:35

Concessão
02/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:04

Conclusos para despacho
10/06/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 06:18

Expedição de Certidão.
01/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 22:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 22:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 15:43

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 07:21

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:24

Conclusos para despacho
19/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:28

Juntada de Petição de resposta
18/03/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:38

Homologado o Cálculo
13/03/2025 16:03

Conclusos para julgamento
13/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:09

Conclusos para despacho
12/03/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:27

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:27

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:26

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
14/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:50

Conclusos para julgamento
10/01/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:59

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:16

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 21:29

Expedição de Certidão.
09/12/2024 21:29

Expedição de Certidão.
09/12/2024 21:28

Declarada a Remição
06/12/2024 14:58

Conclusos para julgamento
05/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 08:21

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:55

Conclusos para despacho
20/11/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 21:42

Suspensão do Prazo
21/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 08:22

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:19

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:08

Homologado o Cálculo
19/08/2024 11:51

Conclusos para despacho
16/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:56

Declarada a Remição
22/07/2024 11:57

Conclusos para julgamento
17/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 03:08

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 01:14

Suspensão do Prazo
05/03/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 17:25

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:25

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 13:39

Conclusos para decisão
01/03/2024 11:56

Conclusos para despacho
29/02/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 11:47

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 11:27

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 17:37

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:37

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 12:09

Conclusos para julgamento
31/01/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 15:47

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 21:09

Suspensão do Prazo
23/01/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:08

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 15:26

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 15:25

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 19:18

Expedição de Certidão.
10/01/2024 19:18

Expedição de Certidão.
10/01/2024 19:16

Declarada a Remição
09/01/2024 16:23

Conclusos para julgamento
23/12/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:57

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 12:09

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:09

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:30

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:19

Conclusos para julgamento
05/12/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 22:30

Expedição de Certidão.
30/11/2023 22:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:18

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 14:42

Conclusos para despacho
23/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 11:24

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 16:26

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:48

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:47

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:34

Declarada a Remição
19/10/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 10:41

Conclusos para julgamento
17/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 10:33

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 14:25

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:25

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:24

Homologado o Cálculo
04/04/2023 14:14

Conclusos para decisão
04/04/2023 12:55

Conclusos para despacho
03/04/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 05:55

Expedição de Certidão.
28/03/2023 05:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 20:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2023 20:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2023 20:06

Recebidos os autos do Outro Foro
27/03/2023 20:06

Recebidos os autos do Outro Foro
27/03/2023 19:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/03/2023 19:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/03/2023 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/03/2023 10:44

Apensado ao processo
23/03/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 14:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/03/2023 13:26

Conclusos para decisão
14/03/2023 13:20

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:19

Realizado Cálculo
14/03/2023 13:19

Expedição de Certidão.
11/11/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 09:22

Expedição de Certidão.
10/11/2022 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 17:07

Expedição de Certidão.
09/11/2022 17:06

Homologado o Cálculo
09/11/2022 15:26

Conclusos para decisão
09/11/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 13:56

Conclusos para despacho
08/11/2022 13:55

Expedição de Certidão.
27/10/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 12:01

Expedição de Certidão.
26/10/2022 12:01

Ato ordinatório
28/09/2022 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 21:07

Conclusos para decisão
19/09/2022 20:20

Expedição de Ofício.
19/09/2022 09:16

Conclusos para despacho
19/09/2022 09:15

Realizado Cálculo
19/09/2022 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 16:39

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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