03/09/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004613-21.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - JEISSIELEN DA SILVA SANTOS -

Vistos.

Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado JEISSIELEN DA SILVA SANTOS, CPF: *48.***.*53-45, MT: 1341709-2, RG: 44367189, RJI: 235148817-55, recolhido no(a) Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" - Tremembé, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.

Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo uma das condenações por tráfico ilícito de drogas e uma por homicídio qualificado - sendo a vítima sua irmã, bem como constou do laudo psicológico anteriormente realizado que "parece estar em desenvolvimento no que se refere à capacidade de tolerar situações frustantes".

Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso, de modo a melhor aferir a absorção da terapêutica penal e seu desenvolvimento/comportamento no regime intermediário.

Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.

Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.

Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.

Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.

Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.

São José dos Campos - ADV: TATIANO CRISTIAN PAPA (OAB 394579/SP)
02/09/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 14:45

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:25

Apensado ao processo
02/07/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 21:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:02

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:13

Concedida Progressão de regime
02/06/2025 14:34

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 11:34

Suspensão do Prazo
01/04/2025 19:27

Juntada de Petição de resposta
31/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 07:51

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 07:21

Expedição de Certidão.
15/01/2025 07:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
30/12/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:47

Expedição de Ofício.
24/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:09

Homologado o Cálculo
23/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
18/10/2024 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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