TJSP - 0012121-33.2002.8.26.0441

1ª instância - Saf de Peruibe

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE

CNPJ: 46.578.514/0001-20

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE

Advogados

NANCI FERREIRA MILHOSE

OAB: 54035/SP

CLAUDETH URBANO DE MELO

OAB: 73847/SP

CPF *10.***.*04-80

MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES

OAB: 53649/SP

CPF *70.***.*07-00

SERGIO MARTINS GUERREIRO

Polo Passivo

Partes

JOSE SOARES FILHO

CPF *93.***.*52-00

Advogados

ANICETO BARBOSA NETO

OAB: 160048/SP

CPF *18.***.*96-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 12:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

  • 18/09/2025 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2025 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012121-33.2002.8.26.0441 (441.01.2002.012121) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Soares Filho - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: ANICETO BARBOSA NETO (OAB 160048/SP)

  • 28/08/2025 18:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:42

    Ato ordinatório

  • 01/08/2025 17:32

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/02/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/10/2024 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 15:48

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 10/10/2024 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 09:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/08/2024 09:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/07/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 15:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/03/2023 10:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/03/2023 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 10:46

    Juntada de Carta precatória

  • 10/01/2022 16:50

    Autos no Prazo

  • 06/12/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 14:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/07/2021 17:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/06/2021 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2020 15:07

    Proferido Despacho

  • 12/03/2020 15:03

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2019 13:41

    Proferido Despacho

  • 08/08/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 14:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/06/2019 13:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/05/2019 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2019 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2019 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2019 11:01

    Proferido Despacho

  • 08/05/2019 09:10

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 10:11

    Autos no Prazo

  • 07/03/2019 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2019 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2019 12:02

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/02/2019 15:33

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 15:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/09/2018 10:26

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/09/2018 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2018 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2018 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2018 15:58

    Proferido Despacho

  • 26/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 16/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/01/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/05/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/04/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/02/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/01/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/12/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/01/2008 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2002

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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