TJSP - 0035411-25.2001.8.26.0114

1ª instância - 07 Civel de Campinas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOVA AMERICA FACTORING LTDA

Advogados

VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS

OAB: 239584/SP

CPF *37.***.*14-94

Polo Passivo

Partes

ANDREA HELENA SANCHES GONCALVES VIEIRA DOS SANTOS

F.V. DOS SANTOS & SANTOS LTDA. - (MASSA FALIDA)

CNPJ: 01.199.993/0001-35

Advogados

LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA

OAB: 148223/SP

CPF *62.***.*31-88

CINTIA BYCZKOWSKI

OAB: 140949/SP

CPF *83.***.*31-45

LUIS GUSTAVO SANTORO

OAB: 126525/SP

CPF *07.***.*73-18

JUAREZ SANFELICE DIAS

OAB: 137196/SP

CPF *30.***.*79-38

FRANCISCO MAURICIO COSTA DE ALMEIDA

OAB: 125445/SP

CPF *37.***.*78-18

RODOLFO VACCARI BATISTA

OAB: 150189/SP

CPF *78.***.*64-57

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.199.993/0001-35

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

CPF *01.***.*70-00

ANDERSON RAEL DE RAMOS

CPF *15.***.*16-03

NOVA AMERICA FACTORING LTDA

Advogados

ANA PAULA COSTA SANCHEZ

OAB: 158161/SP

CPF *72.***.*85-19

ROBERTO VIEIRA DE SOUZA

OAB: 188309/SP

CPF *69.***.*83-60

LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA

OAB: 148223/SP

CPF *62.***.*31-88

FABRICIO GODOY DE SOUSA

OAB: 182590/SP

CPF *62.***.*79-51

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

OAB: 15335/SP

CPF *01.***.*70-00

RUBENS DE BIASI RIBEIRO

OAB: 209381/SP

CPF *68.***.*87-04

MAURICIO PERUCCI

OAB: 130697/SP

CPF *50.***.*94-54

LUCELIA ORTIZ

OAB: 93385/SP

CPF *66.***.*02-34

ALEXANDRA KUGELMAS DE ARRUDA PINTO

OAB: 127191/SP

CPF *86.***.*14-05

MARCELO ALVES DE SIQUEIRA

OAB: 353203/SP

CPF *78.***.*63-69

ROSELI TEIXEIRA ALVES MARTIGNONI

OAB: 351012/SP

CPF *32.***.*16-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/08/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0035411-25.2001.8.26.0114 (114.01.2001.035411) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Nova America Factoring Ltda - F.v. dos Santos & Santos Ltda. - (Massa Falida) - Fazenda do Estado de São Paulo - Alfredo Luiz Kugelmas - Anderson Rael de Ramos - - NOVA AMÉRICA FACTORING LTDA - Ante o exposto, e considerando que todas as pendências foram resolvidas,JULGO ENCERRADAa falência deF.v. dos Santos Santos Ltda., para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 132 do Decreto-Lei nº 7.661/45. - ADV: FRANCISCO MAURICIO COSTA DE ALMEIDA (OAB 125445/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), LUCELIA ORTIZ (OAB 93385/SP), ROSELI TEIXEIRA ALVES MARTIGNONI (OAB 351012/SP), MARCELO ALVES DE SIQUEIRA (OAB 353203/SP), RUBENS DE BIASI RIBEIRO (OAB 209381/SP), ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 188309/SP), FABRÍCIO GODOY DE SOUSA (OAB 182590/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS (OAB 239584/SP), RODOLFO VACCARI BATISTA (OAB 150189/SP), LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP), LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), JUAREZ SANFELICE DIAS (OAB 137196/SP), MAURICIO PERUCCI (OAB 130697/SP), ALEXANDRA KUGELMAS DE ARRUDA PINTO (OAB 127191/SP), LUIS GUSTAVO SANTORO (OAB 126525/SP)

  • 28/08/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 12:09

    Julgada Procedente a Ação

  • 22/07/2025 09:24

    Juntada de Alvará

  • 21/07/2025 09:47

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2025 07:55

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2025 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 06:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 11:25

    Mudança de Magistrado

  • 27/05/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/05/2025 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 19:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 14:45

    Mudança de Magistrado

  • 26/05/2025 10:36

    Juntada de Alvará

  • 16/05/2025 15:17

    Mudança de Magistrado

  • 01/05/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2025 10:37

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 08:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2025 19:46

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2025 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 08:02

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/10/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 11:30

    Julgada Procedente a Ação

  • 08/10/2024 17:35

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 17:26

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 21:35

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2024 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 10:27

    Mudança de Magistrado

  • 24/08/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2023 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2023 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2023 06:50

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2023 15:39

    Mudança de Magistrado

  • 18/04/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2023 10:48

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 22:10

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2023 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 08:42

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2022 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2022 10:36

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 29/07/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/07/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 12:03

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2022 12:03

    Proferido Despacho

  • 28/07/2022 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 14:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/03/2022 10:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2022 15:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 13:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/02/2022 15:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/02/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2022 13:36

    Decisão

  • 14/01/2022 18:43

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/01/2022 16:58

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2021 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 18:42

    Serventuário

  • 28/10/2021 14:19

    Autos no Prazo

  • 27/10/2021 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2021 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2021 14:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/07/2021 08:37

    Decisão

  • 23/06/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 14:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2021 14:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2021 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 15:49

    Serventuário

  • 04/03/2021 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2021 13:13

    Recebidos os autos do Perito

  • 20/02/2021 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2021 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 02/02/2021 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 15:27

    Autos no Prazo

  • 11/01/2021 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2021 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2021 08:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2020 15:52

    Ato ordinatório

  • 22/11/2019 12:54

    Autos no Prazo

  • 22/11/2019 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2019 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2019 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2019 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2019 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2019 05:01

    Suspensão do Prazo

  • 18/06/2019 15:14

    Autos no Prazo

  • 12/06/2019 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2019 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2019 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2019 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2019 12:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/04/2019 09:47

    Decisão

  • 02/04/2019 17:12

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2019 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 12:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2019 10:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2018 14:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/12/2018 10:28

    Recebidos os autos do Perito

  • 11/12/2018 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 29/11/2018 14:39

    Autos no Prazo

  • 29/11/2018 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2018 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2018 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2018 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2018 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 00:00

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2018 16:12

    Serventuário

  • 21/08/2018 14:51

    Autos no Prazo

  • 21/08/2018 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2018 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2018 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2018 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2018 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2018 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2018 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2018 07:54

    Decisão

  • 08/08/2018 19:00

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 15:10

    Autos no Prazo

  • 11/07/2018 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2018 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2018 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2018 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2018 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2018 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2018 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2018 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2018 15:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/06/2018 01:27

    Decisão

  • 27/04/2018 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 17:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2018 09:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/04/2018 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2018 11:22

    Autos no Prazo

  • 08/02/2018 11:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/02/2018 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2018 17:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/01/2018 14:13

    Autos no Prazo

  • 12/01/2018 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2018 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2018 14:58

    Ato ordinatório

  • 12/01/2018 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2018 14:45

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2017 13:09

    Serventuário

  • 16/09/2017 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 11:39

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/08/2017 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2017 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2017 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2017 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2017 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2017 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2017 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2017 11:42

    Serventuário

  • 11/04/2017 13:55

    Decisão

  • 02/02/2017 17:04

    Serventuário

  • 02/02/2017 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2017 16:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2017 09:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/01/2017 11:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2017 17:41

    Decisão

  • 12/12/2016 16:09

    Serventuário

  • 12/12/2016 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2016 18:12

    Serventuário

  • 03/11/2016 14:39

    Autos no Prazo

  • 03/11/2016 14:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/10/2016 13:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/10/2016 15:08

    Autos no Prazo

  • 10/10/2016 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2016 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2016 11:13

    Proferido Despacho

  • 22/09/2016 16:25

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2016 14:50

    Serventuário

  • 20/09/2016 14:46

    Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Representação

  • 08/08/2016 10:17

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 13:07

    Autos no Prazo

  • 01/04/2016 13:07

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2016 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2016 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2016 18:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2016 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2015 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2015 13:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/10/2015 13:33

    Proferido Despacho

  • 15/09/2015 14:16

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2015 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2015 14:14

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2015 12:04

    Autos no Prazo

  • 18/08/2015 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2015 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2015 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2015 15:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/07/2015 15:39

    Proferido Despacho

  • 23/06/2015 14:55

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2015 14:54

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2015 11:39

    Autos no Prazo

  • 08/04/2015 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2015 15:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2015 15:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2015 15:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 03/03/2015 11:22

    Serventuário

  • 03/03/2015 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2015 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2015 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2015 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2015 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2015 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2015 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2015 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2015 16:14

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2014 15:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/10/2014 13:34

    Decisão

  • 09/10/2014 16:54

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2014 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2014 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2014 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2014 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2014 16:50

    Juntada de Mandado

  • 08/10/2014 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2014 09:34

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/05/2014 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2014 10:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/04/2014 10:48

    Decisão

  • 26/03/2014 12:41

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2014 12:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2014 15:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/02/2014 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2013 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2013 15:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/10/2013 10:37

    Proferido Despacho

  • 24/09/2013 10:55

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 10:55

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2013 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2013 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2013 15:21

    Juntada de Carta precatória

  • 22/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/07/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/04/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 12/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2013 23:30

    Tipo de Representação - Ministério Público

  • 06/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 01/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/03/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 01/03/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 20/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/09/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 09/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/09/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 15/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/06/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/05/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 29/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/11/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 03/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/10/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 15/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/02/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 08/01/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 30/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/10/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/10/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 25/05/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 21/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/05/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2009 00:00

    Aguardando Entrega de Laudos

  • 17/04/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 06/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/04/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 09/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 04/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 26/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/02/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 27/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/11/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/09/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/09/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 05/09/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 02/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/07/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 28/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 21/07/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 17/07/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/07/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 06/03/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 04/03/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 03/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/02/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/02/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/02/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 13/02/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 27/12/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 26/12/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 07/12/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 04/12/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 29/11/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/10/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 15/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 10/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/05/2007 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 11/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/05/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 24/04/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 13/04/2007 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 04/04/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/04/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/03/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 16/03/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/03/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 30/01/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 30/01/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 18/01/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/01/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 10/01/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/01/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/12/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/12/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/12/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2006 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2006 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 10/07/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/06/2006 00:00

    Aguardando Audiência

  • 12/06/2006 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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