03/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046151-30.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eloi do Carmo Magalhães - Jose Homero Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - - Gafisa S/A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da multa moratória contratual prevista na cláusula 7.1.4 do contrato, no valor de R$ 6.233,88 (seis mil, duzentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos).

O valor devido deverá ser acrescido de correção monetária a partir de 30/01/2025 (data em que a multa se tornou devida), pelo IPCA apurado pelo IBGE, e juros de mora a partir da data da citação, segundo a Taxa SELIC, descontada a variação do IPCA no período e desconsiderando-se eventuais juros negativos.

Considerando a sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas igualmente entre as partes.

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos das rés, fixados em 10% sobre o valor dos pedidos indeferidos (danos morais, perdas e danos e danos materiais - aluguéis).

Condeno as Rés ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do autor, fixados em 15% sobre o valor da condenação.

P.I.C. - ADV: INES STUCHI CRUZ (OAB 333757/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THALES CRUZ LEANDRO (OAB 404247/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
02/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:09

Julgada improcedente a ação
01/09/2025 08:03

Conclusos para decisão
31/08/2025 23:15

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 18:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
26/07/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 08:36

Juntada de Certidão
14/07/2025 08:36

Juntada de Certidão
14/07/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:40

Expedição de Carta.
11/07/2025 13:40

Expedição de Carta.
11/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/07/2025 08:41

Conclusos para despacho
11/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 16:42

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001260-52.2019.8.26.0383

Banco Bradesco Financiamento S/A

Antonio Felipe Neto

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2019 17:49

Exibir Processo

Processo nº 1001377-48.2024.8.26.0357

Wilson Dias dos Santos

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Lara Silva Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 1001377-48.2024.8.26.0357

Wilson Dias dos Santos

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Lara Silva Nogueira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0018553-98.2024.8.26.0602

Celia Angelina Setem Koury

Auto Posto Galera LTDA

Advogado: Erica Luciana Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2018 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0004613-21.2024.8.26.0520

Justica Publica

Jeissielen da Silva Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2024 16:07

Exibir Processo