TJSP - 0013043-14.2003.8.26.0482
1ª instância - 04 Civel de Presidente Prudente
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013043-14.2003.8.26.0482 (482.01.2003.013043) - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Alfaluminio Comercio de Metais e Aluminio Ltda - Angela Maria Benedito Cravo Pirillo e outros -
Vistos.
Cadastre-se o advogado da executada.
Retifique-se o cadastro de partes para constar o nome correto da executada, sendo Angela Maria Benedito Cravo Pirillo, conforme qualificação contida no documento de fls. 831.
Atualize-se o endereço residencial.
Concedo à executada os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se.
A parte executada requereu o desbloqueio de valores em fls. 823/829.
Juntou documentos em fls. 830/842.
Observa-se que houve bloqueios de valores financeiros em contas bancárias das instituições Caixa Econômica Federal (R$ 1.852,10 - 28/08/2025) e Itaú (R$ 4,35 - 28/08/2025) conforme extrato da pesquisa pelo sistema SISBAJUD de fls. 846/850.
A parte alegou que o valor bloqueado é de natureza salarial, pois exerce a função de professora eventual para o município de Presidente Prudente SP - fls. 834/835, auferindo ganho mensal bruto de R$ 1.898,70.
O montante é creditado no banco Santander e transferido para a conta poupança na Caixa Econômica Federal.
Houve, ainda, a alegação de que recebe o valor de R$ 1.600,98 a título de pensão por morte - fls. 842.
No entanto, deixou de juntar extrato completo que aponte o órgão pagador e demais detalhes sobre o benefício analisado.
Portanto, tem-se que a executada aufere renda bruta total de R$ 3.499,68.
Apesar da alegação de que a conta no banco Caixa Econômica Federal é do tipo poupança, observa-se que, ao analisar os extratos de fls. 839/840, há intensa movimentação consistente em transferências via PIX e pagamentos diversos, comportamento que descaracteriza a natureza e a finalidade da conta poupança que passa a ter características próprias de uma conta corrente.
Nesse caso, não há que se falar em impenhorabilidade absoluta dos valores encontrados e constritos.
Além disso, causa perplexidade o fato de que esta execução tramita desde o ano de 2003 sem qualquer solução concreta que vise satisfazer o crédito pertencente ao credor.
Válido lembrar de que a execução tramita no interesse do exequente.
Não se discute a natureza do débito apresentado, pois o título detém, por si só, certeza, exigibilidade e liquidez.
O papel do deste juízo, no caso, é viabilizar a satisfação do débito em aberto e garantir a observação dos princípios da efetividade, economia e celeridade que, neste caso em análise, sofrem flagrante violação pelo comportamento da parte executada.
Diante do exposto, determino: 1) A manutenção do bloqueio dos valores em contas dos bancos Caixa Econômica Federal e Itaú, na ordem de 10%, sendo R$ 185,64. 2) O desbloqueio de 90%, sendo R$ 1.670,80, que deverá ser liberado na conta poupança localizada no banco Caixa Econômica Federal.
Converto os valores financeiros indisponibilizados em penhora, nos termos do art. 854, do CPC.
Promova a serventia a transferência dos valores bloqueados, pelo sistema SISBAJUD, à ordem e disposição deste juízo.
Após, apresente a exequente o formulário para levantamento de valores ou manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias.
Em caso de apresentação de formulário, expeça-se mandado de levantamento da quantia transferida à parte credora.
Manifeste-se o exequente em prosseguimento no prazo de 15 dias, apresentando nova planilha de cálculo, se for o caso, ou requerendo o que for de direito.
Intime-se. - ADV: LUCIANO MOLINARI AGUIAR RAMOS (OAB 511536/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), GILBERTO NOTARIO LIGERO (OAB 145013/SP) -
06/09/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2024 05:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 14:52
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 17:06
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2024 14:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2024 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2024 10:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/04/2024 11:50
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 09:30
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 09:25
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 09:24
Expedição de Mandado.
-
25/03/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 03:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2024 16:11
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 03:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 16:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/11/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 06:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2023 06:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2023 06:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2023 06:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/10/2023 12:33
Expedição de Carta.
-
19/10/2023 12:32
Expedição de Carta.
-
19/10/2023 12:32
Expedição de Carta.
-
19/10/2023 12:28
Expedição de Carta.
-
19/10/2023 12:28
Expedição de Carta.
-
11/10/2023 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2023 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 17:25
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 06:01
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
19/06/2023 16:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/05/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/05/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2023 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2023 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2023 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 12:00
Recebidos os autos
-
16/11/2022 09:19
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2022 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2022 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2022 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2022 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 10:01
Recebidos os autos
-
13/09/2022 09:44
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 08:48
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2022 15:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2022 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2022 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2022 11:15
Recebidos os autos
-
06/07/2022 10:11
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 10:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2022 16:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 16:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2022 16:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2022 16:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 14:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 11:21
Expedição de Carta.
-
18/05/2022 11:21
Expedição de Carta.
-
18/05/2022 11:20
Expedição de Carta.
-
18/05/2022 11:20
Expedição de Carta.
-
18/05/2022 11:20
Expedição de Carta.
-
10/05/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 16:16
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2022 11:14
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2022 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2022 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/04/2022 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/04/2022 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2022 11:17
Recebidos os autos
-
18/04/2022 11:30
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 17:37
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 11:43
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2022 12:24
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/03/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 10:40
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2022 12:13
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/02/2022 19:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2022 18:56
Recebidos os autos
-
31/01/2022 14:58
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 18:27
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 17:33
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2021 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2021 18:17
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 18:14
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 15:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/10/2021 15:43
Juntada de Mandado
-
20/10/2021 18:18
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 13:16
Expedição de Mandado.
-
30/09/2021 13:16
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 13:09
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2021 18:41
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 15:44
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 13:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2021 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 15:18
Recebidos os autos
-
09/12/2020 14:32
Conclusos para despacho
-
30/11/2020 19:03
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 18:51
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 17:47
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 17:46
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 11:09
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 16:18
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2020 15:32
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 15:18
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2020 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/02/2020 17:25
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2020 14:09
Recebidos os autos
-
10/02/2020 09:25
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 16:20
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 15:30
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 09:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2020 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/01/2020 17:14
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/01/2020 13:54
Recebidos os autos
-
08/01/2020 12:17
Conclusos para despacho
-
18/12/2019 18:45
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 15:59
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 12:26
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 09:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2019 09:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2019 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2019 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/11/2019 15:54
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 13:37
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 09:37
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 17:41
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2019 14:15
Recebidos os autos
-
11/11/2019 09:29
Conclusos para despacho
-
07/11/2019 12:05
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2019 13:45
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 14:47
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2019 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2019 13:09
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 13:08
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2019 19:03
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2019 18:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2019 18:33
Juntada de Mandado
-
15/10/2019 17:21
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 16:26
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 09:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2019 09:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2019 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2019 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2019 14:09
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 16:30
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 09:33
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 17:24
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2019 12:14
Recebidos os autos
-
30/09/2019 09:12
Conclusos para despacho
-
26/09/2019 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2019 11:29
Expedição de Mandado.
-
17/09/2019 15:34
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2019 18:19
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2019 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2019 12:48
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 15:52
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2019 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2019 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2019 16:50
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2019 10:11
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 16:58
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 13:01
Juntada de Ofício
-
29/08/2019 16:27
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 13:22
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2019 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2019 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2019 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2019 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2019 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2019 14:48
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 13:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/08/2019 13:01
Recebidos os autos
-
26/08/2019 16:53
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2019 10:28
Conclusos para despacho
-
17/07/2019 18:58
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2019 18:38
Juntada de Ofício
-
17/07/2019 18:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2019 17:52
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2019 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2019 13:05
Recebidos os autos
-
17/06/2019 09:53
Conclusos para despacho
-
14/06/2019 14:05
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2019 14:03
Expedição de Certidão.
-
12/06/2019 14:58
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 14:53
Expedição de Carta.
-
10/06/2019 17:45
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2019 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2019 13:40
Recebidos os autos
-
06/06/2019 09:54
Conclusos para despacho
-
05/06/2019 14:32
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 09:06
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 15:49
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 15:49
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2019 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2019 13:31
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2019 13:54
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2019 18:00
Juntada de Ofício
-
17/05/2019 15:32
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2019 16:55
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2019 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2019 15:01
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2019 12:05
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2019 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2019 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2019 10:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2019 10:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2019 15:04
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2019 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2019 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2019 12:27
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 16:09
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2019 11:25
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2019 18:20
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2019 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2019 14:00
Recebidos os autos
-
01/04/2019 09:40
Conclusos para despacho
-
28/03/2019 15:20
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2019 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2019 14:56
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2019 12:24
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2019 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2019 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2019 16:26
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2019 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2019 13:38
Recebidos os autos
-
21/03/2019 09:49
Conclusos para despacho
-
20/03/2019 10:56
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2019 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2019 13:15
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2019 15:24
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2019 12:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2019 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2019 10:35
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2019 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2019 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2019 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2019 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2019 16:46
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2019 14:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/02/2019 13:55
Recebidos os autos
-
26/02/2019 12:30
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 09:26
Conclusos para despacho
-
04/02/2019 15:11
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2019 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2019 13:23
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2019 13:15
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2019 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2019 14:16
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2019 14:34
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2019 09:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2019 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/12/2018 13:07
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2018 11:48
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2018 16:06
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2018 10:05
Expedição de Certidão.
-
11/12/2018 10:05
Expedição de Certidão.
-
07/12/2018 14:04
Juntada de Ofício
-
05/12/2018 10:52
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2018 11:46
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2018 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2018 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2018 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/11/2018 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/11/2018 11:57
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 09:35
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 09:35
Expedição de Ofício.
-
02/10/2018 09:15
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2018 16:48
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2018 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2018 12:07
Recebidos os autos
-
20/03/2018 11:10
Conclusos para despacho
-
19/03/2018 16:41
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2018 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2018 15:01
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2018 12:55
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2018 09:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2018 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2018 10:50
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2018 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2018 15:16
Recebidos os autos
-
20/02/2018 11:13
Conclusos para despacho
-
19/02/2018 17:05
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2018 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2018 17:25
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2018 15:19
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2018 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2018 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2018 16:34
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2018 15:37
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2018 15:36
Recebidos os autos
-
10/01/2018 15:17
Conclusos para despacho
-
08/01/2018 16:34
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2017 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2017 15:54
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2017 15:30
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2017 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2017 09:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2017 09:45
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2017 15:42
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2017 15:30
Recebidos os autos
-
14/11/2017 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2017 09:57
Conclusos para despacho
-
08/11/2017 16:54
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2017 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2017 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2017 00:00
Expedição de Certidão.
-
24/10/2017 00:00
Expedição de Certidão.
-
20/10/2017 14:46
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2017 14:30
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2017 09:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2017 09:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2017 18:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2017 18:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2017 13:23
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2017 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2017 13:22
Recebidos os autos
-
27/09/2017 13:37
Conclusos para despacho
-
31/08/2017 15:21
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2017 12:45
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2017 17:17
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2017 17:57
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2017 10:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2017 10:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2017 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2017 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2017 13:39
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2017 13:35
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2017 13:28
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2017 18:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/03/2017 11:00
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2017 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2017 17:07
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2017 10:38
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2017 09:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2017 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2016 17:32
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2016 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2016 16:19
Conclusos para despacho
-
11/10/2016 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2016 17:01
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2016 10:29
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2016 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2016 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2016 14:41
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2016 17:04
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2016 09:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2016 12:22
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2016 11:33
Expedição de Mandado.
-
08/07/2016 15:02
Expedição de Certidão.
-
23/05/2016 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2016 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2016 15:50
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2016 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2016 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2016 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/01/2016 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/11/2015 16:11
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2015 16:21
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2015 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2015 16:42
Conclusos para despacho
-
25/08/2015 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2015 11:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2015 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2015 15:55
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2015 15:54
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2015 15:49
Expedição de Certidão.
-
12/05/2015 15:33
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2014 14:10
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2014 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2014 08:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2014 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2014 09:28
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2014 18:34
Juntada de Ofício
-
05/08/2014 18:34
Juntada de Ofício
-
05/08/2014 18:34
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2014 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2014 18:34
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2014 18:33
Juntada de Ofício
-
05/08/2014 18:33
Juntada de Ofício
-
05/08/2014 18:33
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2014 09:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2014 10:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2014 14:19
Expedição de Ofício.
-
29/04/2014 14:19
Expedição de Ofício.
-
29/04/2014 14:19
Expedição de Ofício.
-
29/04/2014 14:19
Expedição de Ofício.
-
29/04/2014 14:19
Expedição de Ofício.
-
29/04/2014 14:19
Expedição de Ofício.
-
29/04/2014 14:19
Expedição de Ofício.
-
29/04/2014 14:19
Expedição de Ofício.
-
20/03/2014 12:53
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2014 17:44
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2014 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2013 18:00
Conclusos para despacho
-
11/09/2013 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25075, classe_nova: 159
-
12/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/05/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
24/05/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
17/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/09/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
18/01/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/10/2011 00:00
Juntada de Carta precatória
-
27/04/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
09/03/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/11/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/10/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/12/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/12/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/07/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/03/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/04/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/11/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/09/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/05/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/04/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2003
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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