TJSP - 0005186-34.2025.8.26.0032
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2025 13:18
Juntada de Certidão
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30/08/2025 15:19
Expedição de Carta.
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29/08/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005186-34.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - ARIOVALDO DORNELIAS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC.
Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, caput, da LJE).
Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: 1.
Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2.
Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3.
Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ 434-1) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785, de 03 de outubro de 2023, publicada em 05/10/23 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023.
Publique-se e Intime-se. - ADV: EDUARDO DE SOUZA STEFANONE (OAB 127390/SP), CLAUDIA MARIA POLIZEL (OAB 336721/SP) -
28/08/2025 18:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 16:35
Julgada improcedente a ação
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28/08/2025 14:24
Conclusos para despacho
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28/08/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 00:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/07/2025 14:41
Juntada de Certidão
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21/07/2025 14:02
Expedição de Carta.
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16/07/2025 23:25
Juntada de Petição de contestação
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02/07/2025 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/06/2025 10:19
Juntada de Certidão
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07/06/2025 15:10
Expedição de Carta.
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05/06/2025 18:02
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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05/06/2025 13:55
Conclusos para decisão
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05/06/2025 13:32
Juntada de Outros documentos
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05/06/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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