12/09/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004781-14.2025.8.26.0506 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - João Paulo Rabelo Barbosa - - Ana Rosa Costa Barboza - Condominio Edifício Residencial América -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos pelos embargantes às págs. 83/89 porque tempestivos, e lhes dou provimento.

Alegam os embargantes que houve contradição na decisão de pág. 75, uma vez que a suspensão da execução não foi deferida pela falta de penhora, caução ou garantia da execução, visto que foi comprovado o depósito do valor integral da dívida na execucão.

O embargado requereu o desprovimento dos embargos, afirmando que os embargantes pretendem a modificação da decisão, o que é vedado pela legislação vigente.

Contudo, melhor analisando os autos da execução, observo que foi efetuado o depósito referente ao valor integral da dívida apresentado na planilha de cálculos ofertada pelo exequente, que de fato não foi levado em consideração quando proferida a decisão combatida.

Ademais, observo que o exequente se manifestou nos autos da execução às págs. 84, requerendo que se aguarde o julgamento esta ação.

Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pelos embargantes, para sanar a contradição apontada e suspender a execução nº 1004781-14.2025 até o julgamento dos embargos à execução, face o atendimento aos requisitos previstos no art. 919, § 1º do CPC.

No mais, manifestem-se os embargantes sobre a impugnação de págs. 78/82.

Sem prejuízo, esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando-as de maneira fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem-me conclusos para saneamento do feito ou sentença.

Intime-se. - ADV: JOSEANE RIGOLI TALAMONI (OAB 264519/SP), JOSEANE RIGOLI TALAMONI (OAB 264519/SP), FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP), BEATRIZ FERNANDES SILVA (OAB 492197/SP)
25/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 17:06

Conclusos para decisão
17/08/2025 05:12

Suspensão do Prazo
27/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:23

Apensado ao processo
13/05/2025 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 11:30

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
29/04/2025 09:54

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
08/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:11

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
24/02/2025 09:29

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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