19/09/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2025 09:47

Juntada de Mandado
17/09/2025 10:30

Expedição de Mandado.
16/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 13:30

Conclusos para despacho
12/09/2025 11:33

Juntada de Mandado
11/09/2025 09:55

Conclusos para despacho
09/09/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500660-89.2025.8.26.0115 (apensado ao processo 1500531-84.2025.8.26.0115) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - LEANDRO LEITE MACHADO -

Vistos.

Com o advento da Lei n. 13.964/2019, deverá o juiz verificar nos autos a falta de motivo para que a prisão preventiva subsista, bem comonovamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Como leciona NORBERTO AVENA, 'o aspecto relativo à manutenção ou revogação das medidas pessoais de caráter pessoal é, na verdade, norteado pela cláusula rebus sic stantibus, que pode ser lida como "enquanto as coisas estiverem assim".

Isto implica dizer que a decisão judicial que decretar a prisão preventiva ou outra medida cautelar diversa da prisão deverá ser reflexo da situação existente no momento em que proferida, persistindo o comando a ela inserido enquanto esse mesmo contexto fático se mantiver.

Se o reverso ocorrer e desfazer-se o cenário que justificou a determinação das providências emergenciais, caberá ao Poder Judiciário ordenar a respectiva revogação, restabelecendo a situação anterior.' (Processo Penal. 15ª edição.

Grupo GEN, 2023, p. 983). de Janeiro: Forense; MÉTODO, 2021, p. 1054).

Na espécie, a necessidade e o cabimento da prisão preventiva já foram enfrentados na decisão que a decretou, que valorou fundamentadamente a gravidade do fato criminoso e os antecedentes do (a) réu/ré.

Não houve qualquer fato novo a ensejar modificação o decreto de prisão provisória, subsistindo as razões de ordem pública e de ordem processual que justificaram a medida de acautelamento máximo do (a) réu/ré, de modo que mantenho a prisão preventiva.

Assim, mantenho a prisão preventiva.

Aguarde-se a audiência designada.

Intime-se. - ADV: BRUNA PISSOCHIO (OAB 361548/SP)
25/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:15

Mantida a Prisão Preventiva
25/08/2025 14:20

Expedição de Mandado.
25/08/2025 09:49

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:44

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 08:08

Expedição de Mandado.
19/08/2025 08:07

Expedição de Mandado.
19/08/2025 08:07

Expedição de Mandado.
18/08/2025 20:51

Expedição de Ofício.
18/08/2025 20:51

Expedição de Ofício.
18/08/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 12:34

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 02:00:00, 1ª Vara.
14/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
14/08/2025 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 08:54

Expedição de Mandado.
08/08/2025 08:54

Expedição de Mandado.
08/08/2025 08:53

Expedição de Mandado.
08/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 20:08

Expedição de Ofício.
07/08/2025 20:08

Expedição de Ofício.
07/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
06/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:36

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 03:00:00, 1ª Vara.
06/08/2025 15:06

Conclusos para decisão
06/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
04/08/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:43

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2025 15:46

Suspensão do Prazo
27/06/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:15

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:38

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:50

Expedição de Mandado.
17/06/2025 20:39

Expedição de Ofício.
17/06/2025 20:38

Expedição de Ofício.
17/06/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 20:07

Recebida a denúncia
16/06/2025 10:48

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:48

Evoluída a classe de 279 para 283
16/06/2025 10:47

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:32

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:26

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:37

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 14:52

Apensado ao processo
10/06/2025 14:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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