22/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 18:11

Expedição de Certidão.
19/09/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 17:01

Conclusos para decisão
11/09/2025 16:53

Juntada de Ofício
10/09/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:54

Determinada a emenda à inicial
05/09/2025 13:57

Conclusos para decisão
04/09/2025 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2025 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016764-11.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Vanderson Lindone Moreira - - Bruno Rodrigues de Freitas - - Eduardo Augusto da Silva - - Anderson Aparecido Fernando da Silva - - Leandro dos Santos - - Diogenes Camargo Lobo - - Edson Machado da Silva - - Claudio Lucio Freire - - Edson Bartholomeu da Silva de Oliveira - - Dhiego Henrique Quatrini Salomão -

Vistos. 1 - A presente ação versa sobre (ação de responsabilidade civil, matéria fiscal (IPVA, IPTU, ITBI, ITCMD), OU matéria relacionada ao trânsito (penalidades, procedimentos de suspensão e cassação de CNH), OU matéria relacionada a penalidades aplicadas pelo exercício do poder de polícia OU fornecimento de medicamentos e insumos, OU matéria envolvendo vencimentos, proventos e pensões de servidores públicos e observa o rito ordinário OU sumário, cujo valor da causa é inferior a sessenta salários mínimos. 2 - É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública julgar e processar as causas cíveis de interesse dos Estados, Municípios, dentre outros, até o valor de sessenta salários mínimos, nos termos do artigo 2º e § 4º, da Lei nº 12.153/2009. 3 - Declino, pois, da competência.

Redistribuam-se ao E.

Juizado, com as nossas homenagens.

Comunique-se, intimem-se e anote-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
02/09/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:59

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 11:04

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 05:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 10:03

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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