10/09/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 20:59

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 16:51

Prazo
01/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000606-37.2022.8.26.0132 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Ricardo Alberto Lourenço (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DECLARANDO RESCINDIDO O REFERIDO INSTRUMENTO E DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL, SEM DIREITO À RETENÇÃO POR BENFEITORIAS OU À RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS.

INCONFORMISMO DOS RÉUS, QUE, ALEGANDO CERCEAMENTO DE DEFESA, PUGNARAM PELA ANULAÇÃO DO PRONUNCIAMENTO RECORRIDO OU, SUBSIDIARIAMENTE, REQUERENDO A REFORMA DESTE, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE A DEMANDA E DETERMINANDO O ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES DE PAGAMENTO COMPATÍVEL COM A CAPACIDADE FINANCEIRA DOS APELANTES.

DESACOLHIMENTO.

RECORRENTES QUE SEQUER TRAZEM MÍNIMO ARGUMENTO SOBRE A EVENTUAL NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.

ERA DESPICIENDA A ESPERA PARA QUE O MAGISTRADO TOMASSE A INICIATIVA DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VISTO QUE ÀS PARTES É ASSEGURADA A POSSIBILIDADE DE FIRMAREM ACORDO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, INDEPENDENTEMENTE DA INTERVENÇÃO DO JUÍZO.

APELANTES QUE, EM SEGUNDA INSTÂNCIA, FORAM INTIMADOS PARA MANIFESTAREM EVENTUAL INTERESSE EM TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, MAS SE QUEDARAM INERTES.

PELO PRINCÍPIO DO 'PAS DE NULITTÉ SANS GRIEF', CABERIA AOS RECORRENTES DEMONSTRAR EVENTUAL PREJUÍZO DECORRENTE DA ALEGADA FALTA DE INTIMAÇÃO ACERCA DO SUPOSTO NOVO CANAL DA RECORRIDA PARA ACORDO, O QUE NÃO FOI FEITO.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

JULGAMENTO ANTECIPADO QUE PRESTIGIOU OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS.

DIANTE DO INADIMPLEMENTO DE ANOS, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL IMPOR À APELADA A FORMALIZAÇÃO DE UM ACORDO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lidiane Grasiele de Souza (OAB: 462070/SP) (Convênio A.J/OAB) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - 4º andar
29/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:36

Acórdão registrado
28/08/2025 16:33

Julgado virtualmente
27/08/2025 18:14

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:35

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:40

Distribuído por sorteio
29/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2025 13:46

Processo Cadastrado
15/04/2025 16:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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