08/09/2025 21:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024295-47.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rogerio Ferreira - Odontomais Clínicas Odontológicas - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de, declarada a rescisão do contrato, condenar a Ré à restituição integral do valor de R$ 15.398,00 (quinze mil, trezentos e noventa e oito reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do E.

TJSP desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, até 28/08/2024.

A partir de 28/08/2024, será aplicada a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

O valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do E.

TJSP a contar da data desta sentença (Súmula nº 362 do e.

STJ), e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, até 28/08/2024.

A partir de 28/08/2024, será aplicada a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária.

Condeno, finalmente, a ré ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, com juros moratórios a contar do trânsito em julgado desta sentença.

P.R.I. - ADV: DANIELI GONÇALVES NOGUEIRA (OAB 422991/SP), PATRICIA APARECIDA SOUSA (OAB 349724/SP), JOSE ROBERTO GOMES (OAB 348608/SP), RAFAELA LINO MORAIS (OAB 311327/SP), FERNANDA RODRIGUES FELTRAN (OAB 183673/SP), MARCELO ANGELI (OAB 183150/SP)
25/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:13

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 13:41

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
11/04/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:55

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 03:57:59, 7ª Vara Cível.
12/12/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 18:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 03:00:00, 7ª Vara Cível.
06/11/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
28/10/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:10

Decisão Determinação
10/10/2024 10:50

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:01

Juntada de Petição de Réplica
16/09/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:10

Conclusos para despacho
12/09/2024 22:29

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 06:12

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 13:32

Expedição de Carta.
11/07/2024 13:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/07/2024 11:48

Conclusos para despacho
10/07/2024 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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