28/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012079-75.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jonatas Augusto Neves - Telefonica Brasil S.A. -

Vistos.

Transitado em julgado o v.

Acórdão, houve o depósito judicial do valor da condenação pela parte requerida e a concordância com o valor depositado pela parte requerente, de forma que deve a presente ação ser extinta pela satisfação da obrigação.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento nos arts. 526, § 3º, e 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, págs. 1/2) relativamente ao(s) depósito(s) judicial(is) de pág(s). 398/399, acrescido de juros e correção monetária.

Tendo em vista que não houve a necessidade de instauração de incidente de cumprimento de sentença, inexiste a obrigação jurídica do pagamento das custas finais (conf.

TJSP; Apelação 1018621-34.2014.8.26.0100; Relator (a): Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 45ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/09/2018; Data de Registro: 12/09/2018).

Certificado o trânsito em julgado, proceda a Serventia a conferência das custas e despesas processuais em aberto, intimando-se a parte devedora, via DJE, para proceder ao recolhimento na proporção a que foi condenada, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo concedido, sem o pagamento, nos termos disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021, intime-se pessoalmente a parte, por Carta AR/AR Digital para que comprove o recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se o necessário para inscrição do débito na dívida ativa.

Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva.

Publique-se e intimem-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), RAPHAEL ISSA (OAB 392141/SP)
27/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
06/06/2025 13:57

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/11/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2024 19:51

Julgada improcedente a ação
21/06/2024 09:48

Conclusos para julgamento
20/06/2024 10:49

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 13:40

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/04/2024 23:45

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:01

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:52

Expedição de Mandado.
20/03/2024 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2024 09:15

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2148714-91.2025.8.26.0000

Sul America Servicos de Saude S/A

Layra Rocha Furtado

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1002339-14.2025.8.26.0106

Taiana Barbara Soares Wilazigton

Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...

Advogado: Marilene Martins Cavalcanti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/07/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1004877-61.2025.8.26.0269

Roberto Martins Fernandes

Priscila Alves Correa dos Reis

Advogado: Roberto Martins Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 23:46

Exibir Processo

Processo nº 0030732-75.2006.8.26.0576

Gustavo Monco da Silva

Banco do Estado de Sao Paulo S/A Banespa

Advogado: Kelly Cristina Carfan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2006 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1012079-75.2024.8.26.0576

Jonatas Augusto Neves

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Raphael Issa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2024 12:08

Exibir Processo