22/05/2025 17:57

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/05/2025 17:57

Baixa Definitiva
22/05/2025 17:52

Trânsito em julgado
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 10:15

Prazo
25/04/2025 09:59

Expedido Certidão
23/04/2025 14:01

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/04/2025 11:29

Recurso
08/04/2025 12:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/04/2025 15:36

Juntada de petição
07/04/2025 15:36

Expedido Termo
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 09:48

Prazo
26/03/2025 09:42

Expedido Certidão
24/03/2025 16:14

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/03/2025 16:10

Tema S0922 - Cadastro inadimplente - Indenização - Dívida inexistente - Preexistência inscrição
24/03/2025 16:10

RESP - Despacho - Prejudicado
18/12/2024 11:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/12/2024 13:51

Juntada de petição
17/12/2024 13:51

Expedido Termo
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 11:26

Prazo
27/11/2024 11:11

Expedido Certidão
26/11/2024 07:14

Vista (Contrarrazões)
25/11/2024 13:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/11/2024 13:23

Expedido Certidão
25/11/2024 13:23

Expedido Certidão
25/11/2024 13:22

Expedido Certidão
25/11/2024 13:22

Expedido Certidão
25/11/2024 13:22

Expedido Certidão
25/11/2024 13:21

Baixa Definitiva
11/11/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/10/2024 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2024 18:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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