10/09/2025 13:32

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019376-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Michel de Oliveira Gomes Bezerra -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: EDER CANAVAN (OAB 399743/SP)
02/09/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:28

Recebido o recurso
29/08/2025 15:28

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:08

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 14:04

Conclusos para julgamento
26/05/2025 08:40

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:50

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:00

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:38

Expedição de Mandado.
13/03/2025 11:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/03/2025 17:03

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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