28/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1053128-84.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Curativos/Bandagem - Luiz Carlos da Silva - Considerando que a parte autora, desde a petição inicial, requereu a produção de prova pericial médica, e verificando-se a existência de divergência técnica nos autos de um lado, parecer desfavorável do NATJUS (fls. 155/156), e de outro, a juntada de prova emprestada de laudo do IMESC em processo diverso (fls. 165/172) , mostra-se necessário reabrir a instrução, a fim de evitar alegação futura de cerceamento de defesa e viabilizar decisão fundada em prova técnica imparcial produzida nestes autos.

Defiro, assim, a produção da prova pericial médica indireta, diante da controvérsia quanto à imprescindibilidade dos insumos pleiteados e da alegação de inexistência de alternativas terapêuticas eficazes no âmbito do SUS.

Considerando que a matéria exige conhecimento técnico especializado, a perícia mostra-se indispensável para elucidar os fatos relevantes à adequada solução da lide.

Para a realização da prova pericial, nomeio o IMESC, independentemente de compromisso.

Concedo às partes o prazo comum de cinco (5) dias para, querendo, apresentarem quesitos (ou ratificarem os já apresentados) e indicarem assistente técnico.

Decorrido o prazo acima, oficie-se ao IMESC determinando a designação de data para a perícia, consignando que o ônus do pagamento da perícia cabe à parte autora, que é beneficiária da gratuidade da justiça.

A seguir, aguarde-se a resposta ao ofício pelo prazo de seis meses.

Decorrido o prazo anterior sem resposta, reitere-se o ofício e aguarde-se por mais três meses.

Designada a data da perícia, intimem-se as partes acerca da data designada para, querendo, comunicarem seus assistentes técnicos.

A seguir, aguarde-se a vinda do laudo pericial pelo prazo de seis meses.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem suas considerações no prazo comum de quinze dias (art. 477, §1º, CPC).

Na mesma oportunidade, deverão dizer se há requerimento de prova pendente de análise.

Então, não havendo requerimentos pendentes, voltem conclusos para sentença.

Intimem-se. - ADV: FLAVIANA BISSOLI (OAB 273822/SP)
27/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 14:03

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2025 13:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/04/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:13

Conclusos para decisão
11/10/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 04:32

Expedição de Certidão.
28/09/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:08

Conclusos para decisão
27/06/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:24

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:24

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:18

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2024 18:15

Expedição de Certidão.
16/06/2024 18:15

Expedição de Certidão.
16/06/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:48

Conclusos para decisão
12/01/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 02:57

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:24

Suspensão do Prazo
09/11/2023 10:53

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2023 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 08:55

Expedição de Certidão.
20/10/2023 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 12:04

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 13:41

Conclusos para despacho
05/06/2023 12:42

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:53

Juntada de Petição de contestação
27/05/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 16:36

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:35

Conclusos para decisão
14/10/2022 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 05:15

Expedição de Certidão.
13/09/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 14:18

Expedição de Certidão.
09/09/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 17:11

Conclusos para decisão
08/09/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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