02/09/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004724-07.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - Fabrícyo Luiz Garcia da Silva - A Coordenadoria Operacional da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em cumprimento aos Comunicados Conjuntos nº 1.100/2024 (CPA 2024/158650) e nº 136/2025 (CPA 2024/158650), apresentou evidências de provável descumprimento dos termos da Portaria referente à Saída Temporária por parte do(a) sentenciado(a) Fabrícyo Luiz Garcia da Silva, CPF: *60.***.*05-69, MTR: 1250223-3, RG: 56439179, RJI: 193113693-16, ora recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé (págs. 222/223).

Realizada a oitiva do(a) reeducando(a), rejeito a caracterização de eventual prática de falta disciplinar, no entanto, porque sinalizado, mercê da insuficiente e precária justificativa apresentada, indício de transgressão ao programa inerente ao instituto da Saída Temporária, o(a) apenado(a) deverá suportar a perda do direito de gozar da próxima/consecutiva saída temporária, caso já não tenha suportado igual consequência em decorrência do mesmo episódio.

Encaminhe-se cópia desta decisão à unidade prisional, dispensando-se, desde já, a elaboração de sindicância sobre o fato noticiado.

Servirá cópia desta decisão por ofício e intimação do(a) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: CLISCIA MENDONÇA DA SILVA (OAB 214989/SP)
25/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:13

Conclusos para decisão
14/08/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:35

Autorizada Saída Temporária
25/06/2025 10:07

Juntada de Ofício
25/06/2025 09:49

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:48

Juntada de Ofício
25/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:38

Apensado ao processo
21/02/2025 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 10:51

Recebidos os autos do Outro Foro
21/02/2025 10:51

Recebidos os autos do Outro Foro
20/02/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 18:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/02/2025 11:32

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:32

Homologado o Cálculo
03/12/2024 14:58

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:45

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:43

Expedição de Certidão.
20/11/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:25

Concedida Progressão de regime
11/11/2024 16:04

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:04

Apensado ao processo
04/11/2024 08:28

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 17:28

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:18

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 11:54

Expedição de Certidão.
28/09/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:11

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:08

Homologado o Cálculo
13/08/2024 11:49

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:36

Conclusos para despacho
09/08/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:06

Declarada a Remição
02/08/2024 14:08

Conclusos para decisão
02/08/2024 08:53

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 23:18

Suspensão do Prazo
17/12/2023 07:11

Suspensão do Prazo
06/10/2023 15:37

Juntada de Ofício
12/09/2023 15:32

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:32

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:32

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:28

Homologado o Cálculo
12/09/2023 11:43

Conclusos para decisão
12/09/2023 08:49

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:19

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:19

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:43

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:32

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:25

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:08

Conclusos para decisão
07/07/2023 06:15

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:49

Juntada de Ofício
06/07/2023 12:49

Juntada de Ofício
19/01/2023 16:25

Expedição de Certidão.
17/01/2023 16:51

Expedição de Certidão.
17/01/2023 16:51

Expedição de Certidão.
17/01/2023 16:51

Homologado o Cálculo
17/01/2023 15:29

Conclusos para decisão
17/01/2023 13:54

Conclusos para despacho
13/01/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 09:26

Expedição de Certidão.
12/01/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2022 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 12:45

Expedição de Certidão.
13/12/2022 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:39

Apensado ao processo
22/11/2022 10:37

Expedição de Ofício.
21/11/2022 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
20/11/2022 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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