15/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/09/2025 11:04

Conclusos para decisão
15/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
07/09/2025 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos
04/09/2025 09:22

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019256-31.2018.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Natanael Pessoa de Souza - Tauê Ricardo Silva do Nascimento e outros -

Vistos.

Manifeste-se a parte embargada quanto aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, no prazo legal.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: VINÍCIUS ROSS ADRIANO (OAB 65927/SC), JOAO PAULO ALVES (OAB 264936/SP), JOSE BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP)
25/08/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:59

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 20:57

Expedição de Certidão.
13/08/2025 20:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/08/2025 13:46

Conclusos para decisão
04/08/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 20:48

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 11:16

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:16

Juntada de Petição de contestação
14/06/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:05

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:03

Expedição de Carta.
29/05/2025 15:02

Ato ordinatório
23/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 21:42

Expedição de Certidão.
04/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:54

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 09:36

Conclusos para decisão
28/03/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:59

Ato ordinatório
11/03/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 08:14

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:53

Expedição de Carta.
20/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 08:39

Conclusos para despacho
28/01/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 09:08

Juntada de Certidão
02/11/2024 15:13

Expedição de Carta.
22/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 17:27

Conclusos para despacho
09/09/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 12:41

Ato ordinatório
21/08/2024 12:25

Expedição de Ofício.
21/08/2024 12:25

Expedição de Ofício.
08/08/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:03

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:42

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 15:36

Ato ordinatório
19/01/2024 15:27

Expedição de Ofício.
19/01/2024 15:27

Expedição de Ofício.
23/10/2023 06:32

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:04

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 19:11

Expedição de Certidão.
21/08/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 13:58

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:58

Ato ordinatório
16/06/2023 16:55

Juntada de Ofício
16/06/2023 16:55

Juntada de Ofício
16/06/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 00:03

Mudança de Classe Processual
17/01/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 14:54

Expedição de Ofício.
18/11/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:03

Conclusos para despacho
28/10/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 11:09

Ato ordinatório
18/10/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 12:19

Expedição de Carta precatória.
25/05/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 03:46

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 14:10

Conclusos para despacho
06/05/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
14/04/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022 15:52

Proferido Despacho
01/04/2022 15:38

Conclusos para despacho
01/04/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 10:10

Proferido Despacho
03/03/2022 15:20

Conclusos para despacho
16/02/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 06:02

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 18:41

Proferido Despacho
03/02/2022 16:57

Expedição de Certidão.
03/02/2022 16:54

Conclusos para despacho
04/05/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 16:44

Expedição de Ofício.
26/04/2021 10:55

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2021 19:11

Proferido Despacho
15/04/2021 14:07

Conclusos para despacho
06/04/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2021 21:52

Suspensão do Prazo
19/03/2021 11:41

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2021 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2021 12:02

Proferido Despacho
09/03/2021 14:08

Conclusos para despacho
18/12/2020 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 06:19

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2020 08:24

Proferido Despacho
30/11/2020 17:35

Conclusos para despacho
30/11/2020 17:08

Juntada de Outros documentos
31/05/2020 18:02

Suspensão do Prazo
06/04/2020 03:40

Suspensão do Prazo
22/03/2020 22:24

Suspensão do Prazo
11/03/2020 11:15

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2020 13:52

Proferido Despacho
04/03/2020 16:29

Conclusos para decisão
21/02/2020 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 15:06

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2020 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2020 11:11

Proferido Despacho
05/02/2020 11:52

Conclusos para decisão
05/02/2020 11:48

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 11:48

Juntada de Outros documentos
13/12/2019 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 11:26

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2019 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2019 13:29

Ato ordinatório
22/11/2019 13:27

Juntada de Outros documentos
13/09/2019 17:10

Proferido Despacho
09/09/2019 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 13:05

Conclusos para decisão
06/09/2019 13:01

Expedição de Certidão.
16/08/2019 12:37

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2019 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2019 17:36

Ato ordinatório
13/08/2019 17:34

Expedição de Carta precatória.
02/08/2019 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 11:55

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2019 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2019 13:01

Ato ordinatório
27/06/2019 12:44

Juntada de Carta precatória
04/06/2019 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2019 09:19

Expedição de Certidão.
21/05/2019 13:41

Expedição de Certidão.
06/03/2019 01:09

Suspensão do Prazo
21/02/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 15:31

Ato ordinatório
24/01/2019 15:22

Expedição de Carta precatória.
24/01/2019 14:36

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2019 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2019 17:17

Expedição de Mandado.
11/01/2019 17:16

Ato ordinatório
12/11/2018 15:41

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2018 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2018 09:37

Decisão
30/10/2018 16:19

Conclusos para decisão
25/10/2018 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2018 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2018 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/10/2018 08:59

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2018 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2018 12:39

Expedição de Certidão.
03/10/2018 13:59

Decisão
03/10/2018 12:36

Conclusos para decisão
25/09/2018 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018 09:15

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2018 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2018 19:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 17:09

Conclusos para decisão
31/08/2018 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2018 09:53

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2018 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2018 09:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 13:54

Conclusos para decisão
22/08/2018 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2018

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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