02/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002581-15.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação Fazenda Vila Real de Itu - Eloy José de Borba -

Vistos.

A petição inicial é apta e as partes estão devidamente representadas nos autos.

Não há vícios a sanar ou nulidades a reconhecer.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Controvertem as partes acerca da conduta atribuída ao requerido, que a autora afirma haver descumprido norma do condomínio, que exige a colocação de tapumes no entorno de imóvel que tenha obra de construção ou reforma em andamento.

Inaplicável o disposto no artigo 354 do Novo Código de Processo Civil, porque não configurada qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, II e III, do Novo Código de Processo Civil.

O requerido pugnou pela produção de provas em audiência.

Defiro, apenas, a oitiva de testemunhas.

O rol de testemunhas deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente, caso ainda não tenham sido arroladas.

Cabe às partes observar o disposto no artigo 450 do CPC/15 ao apresentar o rol de testemunhas, fornecendo sua qualificação completa, sob pena de preclusão da prova.

Decorridos, tornem os autos conclusos para designação de audiência.

Int. - ADV: FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), JOAO GARCIA NETO (OAB 36624/SP), JOÃO GUSTAVO VIEIRA GARCIA (OAB 382112/SP), PEDRO HENRIQUE PAFFILI IZÁ (OAB 424053/SP)
29/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025 14:12

Conclusos para decisão
18/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 06:51

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:22

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 04:24

Suspensão do Prazo
06/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 11:08

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 08:25

Juntada de Certidão
18/03/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:58

Expedição de Carta.
17/03/2025 13:58

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 12:31

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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