22/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2025 05:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/09/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 10:58

Conclusos para decisão
11/09/2025 13:10

Conclusos para despacho
10/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016073-40.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Matheus Henrique Manteiga da Costa - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTEo pedido deduzido na ação ajuizada por MATHEUS HENRIQUE MANTEIGA DA COSTA em face de NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

O montante deverá ser corrigido monetariamente na forma do art. 406, § 1º do Código Civil, alterado pela lei 14.905/24, a contar da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ e REsp nº 903.258-RS).

Sucumbência pelo réu, pelo que o condeno ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como de honorários advocatícios ao patrono da requerente, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. (Súmula nº 326 do STJ) Resolve-se, pois, omeritumcausae,com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízoa quo(art. 1.010 do CPC),sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Após o trânsito em julgadoda presente, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: GILMARA DA SILVA BIZZI (OAB 235308/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
02/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2025 15:46

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
19/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
27/07/2025 01:42

Suspensão do Prazo
12/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:09

Expedição de Mandado.
11/07/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/07/2025 15:55

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
03/07/2025 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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