TJSP - 1033325-13.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1033325-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Melissa da Silva Marin -
Vistos.
Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.
Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.
Intime-se. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP) -
28/08/2025 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:51
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
28/08/2025 12:46
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 18:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 18:24
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 18:23
Julgada Procedente a Ação
-
29/07/2025 15:58
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 15:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
-
15/06/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2025 14:10
Juntada de Petição de Réplica
-
26/05/2025 12:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 16:19
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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12/05/2025 14:32
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 13:46
Juntada de Petição de contestação
-
23/04/2025 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 21:43
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 19:50
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 19:50
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
22/04/2025 13:42
Conclusos para decisão
-
17/04/2025 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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