18/09/2025 10:14

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:03

Guia Eletrônica Enviada
17/09/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2025 16:44

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 22:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:58

Conclusos para decisão
08/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 04:04

Juntada de Certidão
03/09/2025 04:04

Juntada de Certidão
03/09/2025 04:04

Juntada de Certidão
03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501954-38.2025.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ROBERT VINICIUS DE JESUS - IV - Dispositivo: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação penal e, em consequência, CONDENO o réu ROBERT VINICIUS DE JESUS, qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade de 5 anos, 11 meses e 3 dias de reclusão, em regime inicial FECHADO e ao pagamento de 13 dias-multa, fixado o valor unitário do dia-multa no mínimo legal (um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo dos fatos), pela prática do delito previsto no artigo 157, § 2º, incisos II e V, do Código Penal.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, observando-se o disposto no artigo 4.º, §, 9.º, "a", da Lei Estadual 11.608/03 e artigo 98, § 3.º, do Código de Processo Civil, especialmente considerando que o réu declarou ser hipossuficiente (fl. 171).

Nego ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Isto porque, diante da gravidade em concreto do delito (reconhecida pela sentença proferida nesta data), permanecem inalteradas as circunstâncias fáticas e jurídicas que justificaram a decretação da prisão preventiva.

Por esta razão, mantenho a custódia cautelar, pelos mesmos fundamentos das decisões proferidas nestes autos, adotando-as como razão de decidir.

Recomende-se o sentenciado na prisão em que se encontra.

Em caso de recurso, expeça-se guia de execução provisória (Resolução 113/2010, do Conselho Nacional de Justiça CNJ) para que possa postular, perante a Vara de Execuções Criminais, o que entender cabível.

Transitada em julgado: a) expeça-se certidão da sentença para fins de execução da pena de multa (artigos 479-A e 480, das NSCGJ), bem como guia de execução definitiva, e formem-se os autos de execução de pena, arquivando-se os presentes autos de processo-crime; b) oficie-se ao IIRGD; c) oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral para suspensão dos direitos políticos do(s) apenado(s), conforme disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, observados os termos da Súmula n.º 9, do Tribunal Superior Eleitoral; d) inclua(m)-se o(s) nome(s) do(s) réu(s) no rol dos culpados.

Tendo em vista a existência de objetos apreendidos nos autos (auto de apreensão e exibição de fls. 85/86), bem como que o policial ouvido mencionou que há investigações em andamento quanto ao conteúdo do aparelho celular do acusado que foi apreendido nestes autos, oficie-se à autoridade policial a fim de que informe se remanesce interesse na apreensão dos objetos descritos a fls. 85/86.

Expeça-se o necessário, com as cautelas de praxe e observância das NSCGJ.

Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de execução e procedam-se às comunicações de praxe.

Nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, intimem-se as vítimas da sentença.

Sentença não publicada em audiência.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Intime-se o réu pessoalmente considerando que se encontra preso. - ADV: ALEXANDRE SANTOS DA PAIXÃO (OAB 454594/SP)
02/09/2025 16:41

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:53

Expedição de Ofício.
02/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 15:44

Expedição de Carta.
02/09/2025 15:43

Expedição de Carta.
02/09/2025 15:43

Expedição de Carta.
02/09/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:32

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
26/08/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:25

Conclusos para julgamento
21/08/2025 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2025 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 10:04

Juntada de Mandado
07/08/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 12:51

Expedição de Ofício.
06/08/2025 17:07

Expedição de Mandado.
06/08/2025 17:07

Expedição de Mandado.
06/08/2025 17:07

Expedição de Mandado.
06/08/2025 17:06

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:57

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:56

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:56

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:56

Expedição de Mandado.
06/08/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 10:24

Juntada de Mandado
31/07/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:37

Conclusos para despacho
30/07/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 12:58

Expedição de Ofício.
28/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 09:52

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:56

Expedição de Mandado.
17/07/2025 14:56

Expedição de Mandado.
17/07/2025 14:56

Expedição de Mandado.
17/07/2025 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 11:42

Expedição de Ofício.
08/07/2025 11:42

Expedição de Ofício.
07/07/2025 17:42

Expedição de Mandado.
07/07/2025 10:33

Expedição de Ofício.
07/07/2025 09:32

Expedição de Mandado.
07/07/2025 09:32

Expedição de Mandado.
07/07/2025 09:32

Expedição de Mandado.
07/07/2025 09:32

Expedição de Mandado.
04/07/2025 18:08

Expedição de Ofício.
04/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:01

Mantida a Decisão Anterior
03/07/2025 15:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
03/07/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:15

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:19

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:59

Decisão Determinação
01/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:24

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:13

Juntada de Mandado
24/06/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 14:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:45

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:26

Juntada de Mandado
04/06/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:34

Expedição de Mandado.
02/06/2025 12:59

Expedição de Mandado.
02/06/2025 12:32

Expedição de Ofício.
02/06/2025 12:17

Apensado ao processo
02/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:45

Evoluída a classe de 279 para 283
02/06/2025 11:37

Recebida a denúncia
02/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Denúncia
30/05/2025 10:16

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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