18/09/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 09:48

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/09/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500240-61.2025.8.26.0058 - Termo Circunstanciado - Ameaça - FERNANDO AUGUSTO DIAS DE LIMA COSTA DE MEIRA -

Vistos.

Ante o cumprimento da transação penal imposta, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato: FERNANDO AUGUSTO DIAS DE LIMA COSTA DE MEIRA, pai GABRIEL COSTA DE MEIRA, mãe JUDITE DIAS DE LIMA COSTA DE MEIRA, RG 24956339 , com fundamento nos artigos 76, §4º e 84, parágrafo único, ambos da Lei 9.099/95.

Determino que a aplicação da pena não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.

Providenciem-se as comunicações e anotações necessárias, servindo esta decisão como ofício à Autoridade Policial e para todos os demais fins.

P.I.C.

Agudos, 02 de setembro de 2025. - ADV: ELI ROBERTO GARCIA (OAB 154115/SP), ELI ROBERTO GARCIA (OAB 154115/SP)
03/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:54

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
02/09/2025 15:42

Conclusos para julgamento
02/09/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 10:50

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 10:31

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 09:37

Juntada de Mandado
07/07/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 09:37

Juntada de Mandado
30/06/2025 13:42

Expedição de Mandado.
30/06/2025 13:41

Expedição de Mandado.
25/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 13:43

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:31

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 02:10:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
05/06/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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