08/09/2025 22:06

Conclusos para decisão
03/09/2025 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006029-68.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ana Carolina Fernandes dos Santos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos fomulados, EXTINGUINDO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DECLARAR A INEXIGIBILIDADE do débito no valor de R$ 1.046,06, referente ao contrato nº 2519372017, em nome da autora ANA CAROLINA FERNANDES DOS SANTOS perante a ré FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II.

Diante da sucumbência recíproca, mas em proporções distintas, condeno a parte autora ao pagamento de 90% das custas e despesas processuais, e a parte ré aos 10% restantes.

Condeno a parte ré a pagar honorários advocatícios ao patrono da autora que, por apreciação equitativa, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, dado o baixo valor do proveito econômico obtido.

Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios ao patrono da ré, que fixo em 10% sobre o valor do pedido de dano moral julgado improcedente, observada, quanto à autora, a suspensão da exigibilidade de tais verbas, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (OAB 408389/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
25/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/05/2025 23:46

Conclusos para decisão
07/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 19:53

Conclusos para despacho
23/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 19:33

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:21

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:31

Expedição de Carta.
20/03/2025 10:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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