TJSP - 1087694-54.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 23:08
Juntada de Petição de contestação
-
16/09/2025 23:08
Juntada de Petição de contestação
-
11/09/2025 08:33
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 08:33
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1087694-54.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Antônio Roberto Catossi Junior -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: VÍCTOR PAULO MATOS – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 37.324/SP) -
28/08/2025 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:50
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 17:49
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/08/2025 10:27
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1086267-22.2025.8.26.0053
Edson Pereira do Nascimento
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Fabiano Sobrinho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 10:44
Processo nº 1009196-70.2025.8.26.0011
Valemix Diesel LTDA
Jpe Consultoria em Analise de Credito e ...
Advogado: Darci Jose Estevam
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2025 14:48
Processo nº 1004253-66.2025.8.26.0445
Ruben do Nascimento Lima
Nubank S/A
Advogado: Carlos Henrique Vieira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/07/2025 14:29
Processo nº 1500240-61.2025.8.26.0058
Justica Publica
Fernando Augusto Dias de Lima Costa de M...
Advogado: Eli Roberto Garcia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/05/2025 09:10
Processo nº 0001902-94.2010.8.26.0306
Irineu Alves Viana
Banco Bradesco SA
Advogado: Franklin Prado Socorro Fernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2010 12:19