22/09/2025 00:39

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1086939-64.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Igor Queimado Meira -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
28/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/08/2025 17:16

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 10:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/08/2025 17:01

Conclusos para decisão
04/08/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 19:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:35

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/07/2025 15:19

Conclusos para decisão
13/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:14

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 19:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:36

Julgada Procedente a Ação
18/03/2025 16:00

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:28

Juntada de Petição de Réplica
02/03/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 18:23

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/02/2025 09:35

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 08:26

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:34

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 19:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/01/2025 17:04

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/12/2024 12:52

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/12/2024 16:26

Conclusos para decisão
02/12/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:51

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:38

Recebida a Emenda à Inicial
26/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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