TJSP - 0002648-54.2025.8.26.0073
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Avare
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 06:38
Expedição de Certidão.
-
14/09/2025 06:37
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002648-54.2025.8.26.0073 (processo principal 1006524-34.2024.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Celso Moreira Filho -
Vistos.
Em primeira análise, a incorporação dos avos da GESS aos proventos de aposentadoria é consectário lógico da sentença, restando apenas, num primeiro momento, a aferição se com a somatória das verbas com a GESS seria suficiente para que o autor evoluísse de categoria ou nível, conforme demonstra o Anexo I da Lei Estadual Complementar 1416/2024.
Dito isto, intime-se o autor para que demonstre de forma minudente eventual alteração no padrão remuneratório do autor com o reenquadramento conforme o Anexo I, que se refere o artigo 11 da Lei Complementar 1.416/2024.
Prazo: 05 (cinco) dias úteis, pena de preclusão.
Int. - ADV: CAMILA MILITO ZANELLA LEÃO (OAB 360533/SP), GABRIELA CONSTANCIO SILVANO (OAB 354536/SP) -
03/09/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 10:16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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