03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027115-88.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO REGRESSIVA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DA CONCESSIONÁRIA - RAZÕES RECURSAIS QUE IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA R.

SENTENÇA - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA QUE NÃO ABRANGE AS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DO CONSUMIDOR SEGURADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 786 DO CC E DA TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1282 DO C.

STJ - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ENCONTRA FUNDAMENTO NO ART. 37, § 6º, DA CRFB - PROVA DO DANO E DO NEXO CAUSAL CONTIDA NOS AUTOS - UNILATERALIDADE DA PROVA QUE NÃO RETIRA SUA CREDIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR OU CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA CONFIGURADA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS CONFIRMADA - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS - RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 5º andar
27/05/2025 09:23

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/05/2025 09:19

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2025 10:23

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2025 10:18

Planilha de Cálculos Juntada
13/05/2025 16:29

Contrarrazões Juntada
30/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:47

Remetido ao DJE
29/04/2025 14:15

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 17:58

Apelação/Razões Juntada
02/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:59

Remetido ao DJE
01/04/2025 22:10

Julgada Procedente a Ação
31/03/2025 15:24

Conclusos para Sentença
31/03/2025 12:40

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:40

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:58

Remetido ao DJE
14/02/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 11:42

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:56

Petição Juntada
21/01/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:12

Remetido ao DJE
18/12/2024 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2024 13:36

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:17

Petição Juntada
02/12/2024 20:30

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2024 09:45

Réplica Juntada
13/11/2024 09:05

Especificação de Provas Juntada
02/11/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:53

Remetido ao DJE
31/10/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 16:25

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:45

Contestação Juntada
11/10/2024 18:31

Carta Expedida
09/10/2024 06:01

AR Positivo Juntado
27/09/2024 05:01

Certidão Juntada
26/09/2024 11:21

Carta Expedida
20/09/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 01:02

Remetido ao DJE
18/09/2024 14:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/09/2024 12:38

Conclusos para decisão
17/09/2024 13:44

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/09/2024 13:44

Redistribuição de Processo - Saída
17/09/2024 06:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/09/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 01:26

Remetido ao DJE
13/09/2024 14:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/09/2024 13:08

Conclusos para decisão
13/09/2024 12:07

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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