04/09/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:17

Expedição de Ofício.
03/09/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:41

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2026 04:00:00, 3ª Vara.
01/09/2025 14:21

Expedição de Mandado.
01/09/2025 14:21

Expedição de Mandado.
01/09/2025 14:21

Expedição de Mandado.
01/09/2025 13:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501747-85.2024.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - GABRIEL JUNIOR JORGE DA ROCHA -

Vistos.

Em apreço a(às) defesa(s) prévia(s) apresentada(s), não verifico a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato ou da culpabilidade do(s) agente(s) passivo(s).

O fato narrado na peça acusatória de fato constitui crime em tese e não há causa de extinção da punibilidade, portanto, não é caso de absolvição sumária.

Ressalto, por fim, a presença dos suficientes indícios de autoria e materialidade, razão pela qual, com fundamento no artigo 399doCódigo de Processo Penal ratifico o recebimento da denúncia.

No tocante a preliminar de ausência de justa causa, entendo que a tese não merece prosperar.

Isso porque verifica-se nos autos os indicios necessários da materialidade e autoria da prática delitiva, suporte probatório mínimo e apto a justificar a persecução criminal.

Designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 11 de março de 2026, às 15 horas e 15 minutos, que deverá ocorrer em formato HÍBRIDO - presencial e virtualmente.

Para participar de forma virtual, o participante deverá baixar e se cadastrar no programa/aplicativo Microsoft Teams.

Requisitos: Dispositivo (celular, tablet ou computador) com câmera, microfone e acesso à internet.

Neste caso, deverá(ão) fornecer e-mail pessoal e telefone celular para cadastro no Microsoft Teams.

O participante que preferir participar de forma presencial deverá comparecer pessoalmente ao fórum de Ubatuba, sito à Rua Sérgio Lucindo da Silva, 571, Estufa II, Ubatuba-SP, na mesma data e hora acima mencionados.

Policiais, adolescentes custodiados e réus presos deverão ser requisitados diretamente ao setor responsável, informando-se a data e hora da audiência, encaminhando-se o link de acesso ao ambiente virtual.

Cobre-se o(s) laudo(s) eventualmente faltante(s).

Expeça-se o necessário.

Intime-se. - ADV: SILVANIO HORTENCIO PIRANI (OAB 137153/SP)
29/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:16

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:28

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2026 03:15:00, 3ª Vara.
28/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
18/05/2025 06:05

Suspensão do Prazo
03/04/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:40

Expedição de Ofício.
31/03/2025 10:36

Expedição de Mandado.
28/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:28

Recebida a denúncia
26/02/2025 10:51

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:46

Evoluída a classe de 279 para 283
25/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Denúncia
20/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 08:56

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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