03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001826-79.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luiz Claudio de Sousa - BANCO DO BRASIL S/A -

VISTOS. 1.Verifiquei, nesta data, que o Colendo STJ julgou a matéria aludida à fl. 374, objeto SIRDR N. 71/TO (cadastrado como tema 0009), e que foram fixadas as seguintes teses: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Diante do julgamento da referida matéria e do seu trânsito em julgado, determino o imediato levantamento da suspensão. 2.Levantada a suspensão, pelo cartório, retornem os autos cls. para julgamento conforme o estado do processo.

Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
02/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:46

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:39

Conclusos para despacho
16/09/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 10:42

Expedição de Certidão.
11/12/2022 12:41

Suspensão do Prazo
20/10/2022 02:33

Suspensão do Prazo
21/09/2022 16:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1150
11/07/2022 21:50

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 08:59

Conclusos para decisão
02/06/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 21:28

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 00:52

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 07:11

Conclusos para despacho
26/04/2022 19:03

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2022 22:09

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 06:44

Conclusos para despacho
07/04/2022 18:44

Juntada de Petição de contestação
18/03/2022 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2022 08:44

Expedição de Carta.
22/02/2022 23:11

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 17:55

Recebida a Petição Inicial
21/02/2022 09:10

Conclusos para despacho
07/02/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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