03/09/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:08

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 08:08

Prazo
03/09/2025 08:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1087269-51.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: 442bf Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. e outros - Apelado: Fip Bravo Convexidade Positiva Fundo de Investimento Em Participações Capital Semente - Apdo/Apte: Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados - Magistrado(a) Pedro Kodama - Por votação unânime, não conheceram do recurso de apelação do escritório de advocacia da embargada, rejeitaram a preliminar de cerceamento de defesa e negaram provimento ao apelo das embargantes.

V.U. - APELAÇÕES.

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE MÚTUO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

DESERÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DA PARTE EMBARGADA.

RECURSO DE APELAÇÃO DAS EMBARGANTES.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

REJEIÇÃO.

MÉRITO.

CONTRATO DE MÚTUO EXECUTADO QUE É TÍTULO EXECUTIVO, NÃO HAVENDO NULIDADE.

EMBARGANTES NÃO DEMONSTRARAM A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E EXTINTIVO DO DIREITO DA EMBARGADA EM PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO.

PEDIDO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS PACTUADOS NO CONTRATO A 12% AO ANO.

NÃO ACOLHIMENTO, DIANTE DO QUE RESTOU EXPRESSAMENTE PACTUADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO PORQUE NÃO SE APLICA AO CASO A LIMITAÇÃO DA LEI DA USURA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DE APELAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DA EMBARGADA NÃO CONHECIDO E DESPROVIDO O APELO DAS EMBARGANTES.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB: 176286/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - 3º andar
27/08/2025 15:01

Acórdão registrado
27/08/2025 13:12

AcórdãoFinalizado
27/08/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:00

Não-Provimento
26/08/2025 14:00

Julgado
14/08/2025 16:13

Ato ordinatório
12/08/2025 12:37

Inclusão em Pauta
24/07/2025 14:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:25

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 15:46

Prazo
03/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/06/2025 19:47

Despacho
24/06/2025 16:28

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 18:07

Prazo
14/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 09:52

Despacho
09/05/2025 16:05

Conclusos para decisão
16/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 09:41

Prazo
13/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/09/2024 16:22

Despacho
10/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/09/2024 07:00

Prazo - Controle - Intimação JV
03/09/2024 12:15

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
29/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 18:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/08/2024 17:47

Processo Cadastrado
26/08/2024 12:58

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
26/08/2024 11:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001991-02.2024.8.26.0180

Cilene Felicio Candido

Banco Pan S.A.

Advogado: Bruno dos Santos Marcom

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0008755-86.2021.8.26.0451

Maria Roseli Novello e Costa

Banco J. Safra S/A

Advogado: Felipe Fernando Franchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2019 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0004538-92.2024.8.26.0451

P &Amp; N Clinica Odontologica LTDA

Ana Paula Biserra Vieira

Advogado: Juliana Spazziani Pennachioni Gallo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1504803-97.2024.8.26.0005

Vicenca Albino de Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 2012228-02.2025.8.26.0000

Casa das Vacinas Rp LTDA

Agropecuaria Sabadini LTDA. - ME.

Advogado: Cleber Pomaro de Marchi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2025 18:16

Exibir Processo