03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504803-97.2024.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vicença Albino de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS DE CONSUMO BANCÁRIOS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 924, VI, DO CPC AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA AUTORA, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CONTESTAÇÃO - ILEGITIMIDADE SUSCITADA EM TAL PEÇA PROCESSUAL IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA AUTORA PREJUÍZO EVIDENCIADO VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA E À VEDAÇÃO DE DECISÃO-SURPRESA - DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO EM TERMOS RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - 3º andar
06/08/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
10/06/2025 19:22

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:36

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
21/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 14:21

Conclusos para decisão
14/03/2025 18:47

Juntada de Petição de contestação
23/02/2025 20:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2025 00:28

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:32

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:32

Expedição de Carta.
06/02/2025 17:32

Recebida a Petição Inicial
06/02/2025 15:42

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 12:26

Recebidos os autos do Outro Foro
06/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
03/10/2024 14:38

Declarada incompetência
03/10/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:29

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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