03/09/2025 17:24

Prazo
03/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2012228-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapira - Agravante: Casa das Vacinas R P Ltda - Agravado: Agropecuária Sabadini Ltda. - Me. - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido o Terceiro Juiz, Desembargador José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, que declarará - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO.

DETERMINAÇÃO DE PRÉVIA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

EXTINÇÃO DA EMPRESA POR LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA.

ALEGAÇÕES DE MÁ FÉ DO SÓCIO E DE ENCERRAMENTO IRREGULAR.

NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.

INVIABILIDADE DE INCLUSÃO DIRETA NO POLO PASSIVO SEM INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE.

PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleber Pomaro de Marchi (OAB: 206089/SP) - 3º andar
01/09/2025 17:27

Acórdão registrado
29/08/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:47

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
25/08/2025 23:54

Conclusos para decisão
25/08/2025 19:27

Julgado virtualmente
11/08/2025 18:32

Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2025 19:37

Conclusos para decisão
07/04/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/04/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
03/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
24/03/2025 17:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:08

AR Positivo Juntado
05/02/2025 15:59

Expedição de Aviso de Recebimento
30/01/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 09:17

Prazo
28/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:10

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 10:35

Vista
24/01/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/01/2025 16:39

Despacho
24/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
23/01/2025 18:24

Conclusos para decisão
23/01/2025 18:16

Distribuído por sorteio
23/01/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
23/01/2025 15:46

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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