21/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:03

Baixa Definitiva
21/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:13

Prazo
25/07/2025 14:13

Prazo
25/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:22

Expedido Termo de Intimação
25/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/07/2025 17:09

Acórdão registrado
23/07/2025 15:18

Julgado virtualmente
14/07/2025 19:19

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 14:27

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
07/04/2021 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/03/2021 18:37

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/03/2021 17:57

Situação de Pendente de Julgamento
11/10/2019 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
11/10/2019 15:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
03/09/2019 10:04

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 10:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 00:00

Publicado em
28/08/2019 09:41

Prazo
28/08/2019 09:23

Expedição de Certidão.
26/08/2019 00:00

Publicado em
21/08/2019 15:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
21/08/2019 15:07

Acórdão registrado
21/08/2019 13:16

AcórdãoFinalizado
20/08/2019 17:28

Documento Finalizado
20/08/2019 09:30

Não Conhecimento de recurso
20/08/2019 09:30

Julgado
12/08/2019 00:00

Publicado em
09/08/2019 17:16

Juntada de Outros documentos
09/08/2019 17:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 10:51

Inclusão em Pauta
13/06/2019 17:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/06/2019 13:13

Despacho À Mesa
06/10/2017 15:55

Conclusos para decisão
25/05/2017 00:00

Publicado em
24/05/2017 00:00

Conclusos para decisão
23/05/2017 09:57

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
22/05/2017 13:56

Distribuído por sorteio
19/05/2017 00:00

Publicado em
16/05/2017 12:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2017 09:30

Processo Cadastrado
15/05/2017 15:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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