03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005790-15.2024.8.26.0322 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apte/Apdo: Lourival Francisco (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Deram parcial provimento ao recurso do réu e negaram provimento ao recurso do autor, V.U. - DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS DE CONSUMO BANCÁRIOS AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO RECONHECIDOS INCIDÊNCIA DO CDC, ARTIGO 6º, VIII, E NCPC, ART. 373, II FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES E DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO RESPONSABILIDADE OBJETIVA SÚMULA STJ 479 INEXIGIBILIDADE CORRETAMENTE DECRETADA REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO, COM BASE NO ART. 940 DO CC E ART. 42 DO CDC, QUE NAS CIRCUNSTÂNCIAS RESULTA INCABÍVEL POR AUSÊNCIA DE DOLO OU MÁ-FÉ RESTITUIÇÃO DEVIDA NA FORMA SIMPLES DEVOLUÇÃO OU COMPENSAÇÃO DO VALOR CREDITADO AO AUTOR COMO FORMA DE RECOMPOSIÇÃO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE DANO MORAL NÃO OCORRÊNCIA SITUAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSOU A SEARA DO MERO ABORRECIMENTO A MULTA FIXADA VISA DAR EFETIVIDADE AO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL REVOGAÇÃO E MINORAÇÃO DESCABIDAS POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO SINGULAR NOS TERMOS DO NCPC, ART. 537, § 1º, I AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE EM MENOR EXTENSÃO DECAIMENTO RECÍPROCO (CPC, ART. 86, CAPUT) ÔNUS ADEQUADOS SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Graciele Brasil Nunes da Silva (OAB: 371922/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - 3º andar
07/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/06/2025 05:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/06/2025 08:43

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
28/05/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:29

Conclusos para despacho
02/05/2025 10:51

Expedição de Mandado.
01/05/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 12:47

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
25/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 16:49

Juntada de Mandado
13/02/2025 11:40

Expedição de Mandado.
12/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 16:18

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:50

Nomeado Perito
15/01/2025 14:29

Conclusos para despacho
15/01/2025 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2025 10:03

Conclusos para julgamento
13/01/2025 09:33

Conclusos para despacho
06/01/2025 22:47

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 23:36

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 08:13

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:34

Expedição de Carta.
19/10/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:12

Recebida a Petição Inicial
17/10/2024 14:58

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 21:17

Determinada a emenda à inicial
08/10/2024 10:12

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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